A defesa de Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a suspensão de visitas ao ex-presidente, determinada por Alexandre de Moraes por 30 dias e contestada na sexta-feira (24).
O recurso tenta anular a restrição imposta por Moraes, que atingiu visitas com fins político-eleitorais e a divulgação de manifestos. A defesa afirma que a decisão não tem respaldo legal nem constitucional.
Na decisão, Moraes vinculou a medida ao descumprimento de ordens judiciais e registrou que a suspensão geral de visitas já estava em vigor. O Supremo ainda não divulgou uma decisão sobre o recurso apresentado na sexta-feira.
Condenação e restrição de visitas
Bolsonaro é ex-presidente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar por razões médicas.
O caso tem dois marcos em julho de 2026: Moraes suspendeu as visitas a Bolsonaro por 30 dias e, na sexta-feira, 24 de julho de 2026, a defesa recorreu ao Supremo contra a medida. A disputa jurídica agora se concentra no alcance das limitações impostas a uma pessoa condenada que cumpre pena em casa.
O recurso ocorre durante as articulações para a eleição presidencial de 2026, na qual Flávio Bolsonaro é pré-candidato pelo PL. Em julho de 2026, o PIRANOT mostrou que pesquisas testam Flávio Bolsonaro contra Lula em cenários de segundo turno.
Defesa alega falta de base legal
A defesa sustenta que a decisão contestada impõe uma restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição. Os advogados também afirmam que a medida amplia o alcance tradicional das limitações próprias da execução penal.
Outro ponto levantado pelos advogados é a liberdade de expressão. A defesa afirma que a decisão converte uma restrição sobre meios de comunicação em proibição de exteriorização do pensamento.
Moraes, por sua vez, vinculou a suspensão ao descumprimento de medidas judiciais. A decisão contestada opõe duas leituras: para a defesa, houve restrição sem base legal suficiente; para o ministro, a limitação decorre de violação anterior de ordens judiciais.
Recurso aguarda decisão do Supremo
O próximo passo depende da tramitação do recurso no Supremo Tribunal Federal. Enquanto não houver nova decisão, permanece em vigor a restrição de 30 dias a visitas com fins político-eleitorais e à divulgação de manifestos.
