A Comissão de Educação do Senado aprovou, em 9 de junho, o projeto de lei que cria um protocolo nacional de combate à misoginia, ao racismo e à LGBTfobia nas escolas públicas e privadas. O texto, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece a obrigatoriedade de notificação imediata de casos de discriminação às autoridades competentes.
A medida unifica as regras de enfrentamento à violência de gênero no ambiente escolar e representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes, mas deixa em aberto como as redes municipais de ensino, com orçamentos limitados, financiarão a capacitação obrigatória de professores prevista no projeto.
O PL 4.403/2024 foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação e Cultura, o que permitiria seu envio direto à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. A proposta determina que as instituições de ensino adotem um protocolo de identificação, acolhimento e encaminhamento de vítimas de preconceito, com prazos e responsáveis definidos.
O que prevê o protocolo
O projeto obriga escolas a notificar imediatamente qualquer caso de discriminação por gênero, orientação sexual, identidade de gênero, raça ou etnia. A notificação deve ser feita ao conselho tutelar, ao Ministério Público e à autoridade policial, conforme a gravidade. A escola também precisa oferecer acolhimento psicossocial à vítima e encaminhar o agressor para medidas socioeducativas.
A iniciativa se apoia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que estabeleceu o dever constitucional das escolas de combater a discriminação de gênero e orientação sexual. Em março deste ano, o governo federal lançou os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo nas Escolas, reforçando a necessidade de instrumentos práticos para as redes de ensino.
O PIRANOT tem acompanhado temas de preservação cultural, como a abertura de uma adega histórica na Geórgia, mas a proteção de estudantes também exige atenção. O protocolo aprovado no Senado é mais um passo para transformar a escola em espaço seguro.
Próximos passos e lacunas
O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Não há prazo regimental para a tramitação. Enquanto isso, a implementação prática esbarra em uma lacuna: o projeto não especifica a origem dos recursos para a capacitação obrigatória de professores e funcionários, item essencial para que o protocolo funcione.
Em cidades como Piracicaba, a articulação entre a Diretoria Regional de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação e os sindicatos de escolas particulares será necessária para adaptar regimentos internos. A senadora Teresa Leitão, procurada pela reportagem, não detalhou como o custeio da formação continuada será garantido. O projeto também não define sanções para as escolas que descumprirem o dever de notificação.
A ausência de punições claras e de um modelo de financiamento pode retardar a efetividade da norma, avaliam especialistas em educação. Ainda assim, a aprovação no Senado sinaliza um compromisso do Legislativo com o enfrentamento da violência escolar, que segundo dados do Ministério da Educação atinge de forma desproporcional meninas e jovens LGBTQIA+.
