O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (10) que a Justiça Federal de São Paulo faça uma nova tentativa de citar o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, denunciado por importunação sexual contra a ex-ministra da Igualdade Racial Anielle Franco. A decisão ocorre após quatro meses de diligências frustradas no endereço anterior do acusado, o que mantém o processo parado e impede a análise da denúncia.
A ordem partiu do ministro André Mendonça, relator do caso, e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito em 6 de julho. A PGR argumentou que, sem a citação válida, o ex-ministro não pode apresentar sua defesa prévia — etapa obrigatória antes que o tribunal decida se recebe ou rejeita a acusação. A defesa de Almeida informou à Corte que ele mudou de endereço, fornecendo a nova localização para a tentativa de notificação.
O impasse processual ocorre em um momento de intensa atividade do STF em casos com repercussão política. Recentemente, a Justiça do Distrito Federal determinou o afastamento do presidente do Cidadania, Alex Manente, em outra ação que tramita na esfera judicial. No caso de Almeida, a dificuldade de localização adia a definição sobre o recebimento da denúncia e prolonga a indefinição jurídica.
O impasse na notificação
A denúncia contra Silvio Almeida foi formalizada em março de 2026, após as acusações de importunação sexual virem a público e levarem à sua demissão do Ministério dos Direitos Humanos. Desde então, oficiais de Justiça tentaram localizá-lo no endereço que constava nos autos, sem sucesso. A defesa alega que a mudança de residência é a razão da falha nas notificações, e não uma tentativa de se esquivar do processo.
O STF já havia cobrado explicações sobre a demora em junho, quando o ministro André Mendonça notificou a 5ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para que informasse as razões da não localização. Agora, com o novo endereço em mãos, a Corte envia uma carta de ordem para que a Justiça paulista tente a citação pessoalmente. Se a nova tentativa falhar, o tribunal poderá avaliar medidas alternativas, como a citação por edital, o que alongaria ainda mais o trâmite.
Próximos passos
Uma vez citado, Silvio Almeida terá 15 dias para apresentar sua resposta escrita à acusação. Depois disso, o relator libera o caso para julgamento da denúncia pelo plenário do STF. A PGR já se manifestou favoravelmente ao recebimento da denúncia, mas a defesa ainda não se pronunciou publicamente sobre o mérito das acusações.
Enquanto a citação não se concretiza, o processo permanece suspenso. A expectativa é que a Justiça Federal de São Paulo execute a diligência nos próximos dias. Caso o ex-ministro seja encontrado, o caso poderá avançar rapidamente; do contrário, o STF terá de decidir se aplica a citação ficta ou se determina novas buscas, o que manteria o impasse por tempo indeterminado.
