O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou nesta quarta-feira (8), em Brasília, Mendonça Filho (PL-PE) para relatar e Aluísio Mendes para presidir a comissão especial da PEC da maioridade penal, fazendo a proposta avançar.
A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2025 foi criada por ato da presidência da Câmara na segunda-feira (6) e terá 38 titulares e 38 suplentes. Hugo Motta afirmou à CNN Brasil que a instalação do colegiado está prevista para agosto.
A escolha de Mendonça Filho para a relatoria coloca um deputado do PL de Pernambuco no centro do texto que poderá reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A Câmara ainda não informou cronograma de audiências públicas nem data e horário da instalação.
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A PEC da maioridade penal é uma bandeira recorrente de setores conservadores do Congresso Nacional e volta ao centro da pauta de segurança pública em ano eleitoral. A definição de presidente e relator muda a proposta de fase: ela deixa a etapa de articulação inicial e passa a depender do funcionamento formal da comissão especial.
O desenho do colegiado tem peso porque o relator é quem apresenta o parecer, negocia mudanças no texto e orienta a votação interna. O presidente da comissão conduz os trabalhos, organiza reuniões e dá ritmo ao debate, dentro dos limites regimentais da Câmara.
A sequência começou na segunda-feira (6), quando Motta criou a comissão especial por ato da presidência da Câmara. Dois dias depois, nesta quarta-feira (8), vieram as indicações de Aluísio Mendes para a presidência e de Mendonça Filho para a relatoria, registradas também pelo Jornal de Brasília e pelo Jornal de Uberaba.
A movimentação ocorre em uma Câmara na qual Motta tem usado relatorias e comissões para reorganizar votações sensíveis. Em junho, o PiraNOT mostrou que Motta escolheu Leo Prates para relatar o projeto contra a escala 6×1, outro caso em que a definição do relator antecedeu a disputa sobre o conteúdo final.
Instalação em agosto abre caminho para parecer e votação interna
O próximo passo confirmado é a instalação da comissão especial em agosto, conforme declaração de Motta. Depois disso, o colegiado poderá organizar seu plano de trabalho, discutir o texto e preparar a votação do parecer de Mendonça Filho.
A etapa é relevante porque a comissão especial funciona como filtro antes de a proposta chegar a uma disputa mais ampla. Sem parecer votado no colegiado, a PEC da maioridade penal não avança para a fase seguinte da tramitação legislativa.
O ponto de tensão agora é o ritmo. A base governista pode tentar adiar a votação do parecer, enquanto a bancada da segurança pública tende a pressionar por calendário mais curto. Até a publicação oficial dos atos de funcionamento, a Câmara não terá um roteiro público de audiências, reuniões e votação.
