A Meta sofreu uma derrota relevante na Justiça federal dos Estados Unidos na ação em que 29 estados americanos acusam a dona do Facebook e do Instagram de projetar plataformas capazes de estimular uso compulsivo por crianças e adolescentes, além de ocultar riscos à saúde mental de menores.
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, de Oakland, na Califórnia, rejeitou o pedido da empresa para encerrar o caso antes do julgamento. A decisão mantém de pé acusações centrais apresentadas pelos estados e ainda deu vitória parcial aos procuradores no ponto ligado à Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças, conhecida pela sigla COPPA.
Na prática, a Meta não conseguiu derrubar a ação nesta etapa. O processo continua, e a companhia terá de seguir se defendendo das alegações de práticas enganosas e desleais, incluindo a acusação de coleta indevida de dados de crianças e de uso de mecanismos de recomendação e engajamento que favoreceriam permanência excessiva nas plataformas.
O que os estados acusam
A ação foi apresentada em outubro de 2023 por procuradores-gerais de 29 estados e do Distrito de Colúmbia. Eles afirmam que a Meta sabia dos efeitos de seus produtos sobre menores, mas teria minimizado publicamente esses riscos enquanto mantinha recursos desenhados para prender a atenção de usuários jovens.
Um dos pontos mais sensíveis envolve a COPPA, lei americana que impõe limites à coleta de dados de crianças sem consentimento dos responsáveis. Ao permitir que essa parte avance, a decisão aumenta a pressão jurídica sobre a empresa justamente em uma área que costuma mobilizar reguladores: privacidade infantil, publicidade direcionada e desenho de produtos digitais para menores.
A Meta nega as acusações. A companhia sustenta que suas plataformas oferecem ferramentas de segurança para adolescentes e famílias, como contas supervisionadas, controles parentais e limites de tempo. A decisão desta semana não representa condenação, mas impede que a empresa encerre o processo por uma decisão preliminar favorável.
Por que a decisão importa fora dos EUA
O caso americano se soma a uma ofensiva mais ampla contra grandes plataformas digitais, que passaram a enfrentar questionamentos sobre recomendação algorítmica, publicidade para menores e responsabilidade por danos associados ao uso intenso de redes sociais. A disputa também dialoga com revelações anteriores dos chamados Facebook Papers, que expuseram discussões internas sobre os efeitos do Instagram na saúde mental de adolescentes.
No Brasil, a decisão não produz efeito automático contra a Meta. Ainda assim, o avanço do processo tende a alimentar o debate sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, tema que passa pela Lei Geral de Proteção de Dados, pelo Marco Civil da Internet e por propostas de regulação de plataformas em discussão no Congresso.
O próximo passo é a continuidade do processo na corte federal da Califórnia. Enquanto não houver acordo, recurso ou julgamento final, a Meta permanece exposta a uma ação que pode estabelecer parâmetros importantes sobre o dever das redes sociais de proteger usuários menores de idade.
