O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (24) a modulação dos efeitos da decisão sobre a devolução de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte pode limitar o alcance do ressarcimento a aposentados e pensionistas, mesmo com o Ministério da Fazenda estimando retorno de até R$ 2 bilhões aos segurados.
Os descontos irregulares, identificados pela Dataprev entre março de 2020 e março de 2025, somam R$ 5,9 bilhões. O montante corresponde a cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários — prática que se estendeu por cinco anos e atingiu milhões de beneficiários em todo o país. A estimativa de devolução divulgada pela Fazenda varia entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, mas o valor final depende do que o STF decidir.
O ponto central do julgamento é a modulação dos efeitos. Se o tribunal limitar o alcance temporal da decisão ou restringir o grupo de beneficiários com direito ao ressarcimento, o valor da devolução pode ficar abaixo da projeção do governo. Para a Fazenda, o impacto fiscal é relevante: uma devolução integral alteraria o fluxo de recursos da União e afetaria a execução orçamentária da Previdência.
6,6 milhões de contestações e 656 mil que ainda não aderiram
Até a segunda-feira (22), o INSS registrou 6,6 milhões de contestações de descontos indevidos. Desse total, 4,7 milhões de beneficiários já haviam aderido ao acordo de devolução. Outros 656 mil segurados que tiveram as contestações aprovadas ainda não confirmaram a adesão — etapa indispensável para receber os valores de volta.
O prazo para contestar os descontos encerrou-se no último sábado (20), mas a adesão ao acordo de ressarcimento permanece aberta para quem já teve o caso analisado e recebeu sinal verde do INSS. Após confirmar a adesão, o segurado recebe o valor corrigido em até três dias úteis. O número de beneficiários aptos muda diariamente, conforme novas contestações são analisadas.
O que muda com a decisão do Supremo
A modulação dos efeitos é o instrumento pelo qual o STF define quando e como uma decisão passa a valer. No caso dos descontos indevidos, o tribunal pode estabelecer regras de retroatividade que reduzam o período coberto pelo ressarcimento ou limitem o grupo de beneficiários contemplados. Se a Corte optar por restringir o alcance, o intervalo de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões tende a encolher.
Para o segurado, o que está em jogo é a data de entrada no ressarcimento e o montante que aparece na conta. A operacionalização do pagamento depende dos parâmetros definidos após o acórdão — incluindo ordem de fila, critérios de atualização e prazos de repasse. O INSS executa a compensação, mas o teto e o calendário de início seguem condicionados à decisão da Corte e às diretrizes da área fiscal.
O próximo passo é a publicação do acórdão e a definição das regras operacionais pelo INSS. Só a partir daí os segurados saberão com precisão quanto receberão e quando.
