O projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Terras-Raras entrou no Senado como uma das apostas econômicas do governo Lula, mas permanece sem avanço em meio à deterioração da relação entre o Planalto e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e trata de insumos considerados estratégicos para a transição energética, a indústria de tecnologia, a produção de baterias e cadeias ligadas à defesa e à infraestrutura. No Senado, porém, o texto ainda não ganhou relatoria formal, calendário de votação nem indicação pública de quais pontos serão negociados.
O travamento ocorre num momento de maior tensão entre Lula e Alcolumbre, agravada pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A disputa política não aparece formalmente como justificativa para a demora, mas passou a contaminar a leitura sobre pautas de interesse direto do governo no Congresso.
Por que o projeto virou pauta estratégica
O marco dos minerais críticos busca organizar uma política nacional para reservas e cadeias produtivas que ganharam peso na disputa global por tecnologia limpa. Terras-raras, lítio, níquel, cobalto, grafite e outros insumos são usados em turbinas eólicas, veículos elétricos, semicondutores, equipamentos militares e sistemas de armazenamento de energia.
Para o governo, a aprovação do texto ajudaria o Brasil a deixar de atuar apenas como exportador de matéria-prima e avançar na industrialização desses minerais. A ideia é criar regras, prioridades e instrumentos de coordenação para atrair investimento, estimular processamento local e dar previsibilidade a projetos de mineração associados à nova economia de baixo carbono.
Na Câmara, o relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu o projeto como instrumento de política industrial e de inserção internacional do país. A expectativa de integrantes do governo era que o Senado analisasse a proposta ainda em maio, o que não ocorreu.
Impasse expõe disputa por controle da agenda
A falta de avanço no Senado amplia a disputa por controle da pauta legislativa. Alcolumbre, como presidente da Casa, tem influência direta sobre o ritmo de tramitação, a escolha de relatorias e a inclusão de projetos na agenda de votação. Sem esses passos, o texto não entra na fase decisiva de negociação.
O ponto mais sensível da proposta envolve o desenho institucional da política de minerais críticos. O governo defende uma estrutura centralizada, com coordenação vinculada à Presidência da República. Setores da mineração veem risco de excesso de intervenção e cobram maior participação privada na definição das prioridades.
Também pesa o interesse regional. Alcolumbre é senador pelo Amapá, estado com relevância mineral e histórico de disputas sobre exploração, licenciamento e retorno econômico da atividade. Isso torna a pauta especialmente importante para sua base política, ainda que o presidente do Senado não tenha apresentado publicamente uma posição detalhada sobre o texto.
Atraso adia sinal ao setor mineral
Sem o marco, empresas e investidores continuam sem uma diretriz nacional específica para minerais críticos. O efeito imediato não é a paralisação da mineração, mas a postergação de um sinal político e regulatório sobre como o país pretende tratar cadeias consideradas estratégicas.
A indefinição também limita a capacidade do governo de apresentar o tema como ativo em negociações internacionais. A corrida por minerais usados em energia limpa virou uma prioridade para grandes economias, e países com reservas relevantes tentam transformar essa vantagem geológica em indústria, tecnologia e poder de negociação.
Por enquanto, o projeto depende de um ato político simples e decisivo: o Senado precisa definir a tramitação, escolher um relator e abrir a negociação sobre eventuais mudanças. Sem isso, o marco dos minerais críticos permanece fora da pauta e a agenda de industrialização defendida pelo Planalto perde tempo no Congresso.
