O Senado rejeitou nesta terça-feira (9) a tentativa de três senadores de retirar apoio a uma proposta alternativa ao fim da escala 6×1. Com a decisão, a PEC paralela — que propõe flexibilizar a jornada em vez de reduzi-la — segue tramitando na Casa e deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Romário (PL-RJ), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Cleitinho (Republicanos-MG) haviam assinado o texto de oposição liderado por Rogério Marinho (PL-RN), mas recuaram após pressão nas redes sociais e declararam apoio ao fim do 6×1. Os três argumentaram que apoiaram a proposta apenas para manter o tema em debate. O regimento interno do Senado, porém, impede a retirada de assinaturas após o encaminhamento à CCJ, selando a permanência dos nomes no documento.
A PEC alternativa difere da proposta aprovada pela Câmara em maio. Enquanto o texto da Câmara reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas — com prazo de transição de 14 meses —, o projeto do Senado permite que patrão e empregado escolham entre o regime tradicional da CLT ou um modelo baseado no total de horas trabalhadas. O texto reúne ao menos 38 apoiadores, número insuficiente para aprovar uma emenda constitucional, que exige 49 votos em dois turnos no plenário.
A tramitação expõe o racha no Congresso sobre a velocidade e o formato da mudança. Empresários defendem discussão mais lenta, enquanto o governo busca acelerar a votação da proposta da Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve reunir líderes partidários nos próximos dias para definir o calendário da PEC principal. A tensão entre Planalto e Senado já dificulta acordos em outras pautas recentes, o que aumenta a incerteza sobre o ritmo das votações.
O que muda para o trabalhador
Enquanto o Congresso não decide entre a redução da jornada ou o modelo flexível, a escala 6×1 permanece vigente. A PEC da Câmara, caso aprovada no Senado, garantiria dois dias de descanso semanal sem redução de salário. Já a proposta alternativa em tramitação na CCJ manteria a possibilidade de acordos individuais sobre o banco de horas, sem garantir o descanso extra.
A proposta alternativa ainda carece de numeração oficial, relatoria e calendário na CCJ antes de ir ao plenário. Sem os 49 votos necessários, o texto corre risco de se tornar mera peça de negociação. Para o trabalhador, o efeito prático imediato é a manutenção da jornada atual: até que o Senado vote um texto definitivo, nenhuma mudança entra em vigor.
