A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça, nesta semana, que envie de volta ao Supremo Tribunal Federal a investigação que envolve Rui Costa no caso dos 300 respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste.
O movimento importa porque muda o centro da apuração: a Procuradoria sustenta que a competência deve voltar ao Supremo, e não permanecer no Superior Tribunal de Justiça. O caso trata de um contrato firmado em 2020, no valor informado entre R$ 48 milhões e R$ 48,7 milhões, para equipamentos que não foram entregues.
A petição foi atribuída à subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, mas a íntegra do parecer não estava disponível em site oficial da Procuradoria até a publicação. Relatos públicos de acompanhamento judicial, como os de Poder360 e Metrópoles, apontam que o pedido foi dirigido ao STJ para remessa do inquérito ao STF.
Compra de respiradores começou em 2020 e virou inquérito em 2023
O caso remonta à pandemia de Covid-19. Em 2020, o Consórcio Nordeste, presidido então por Rui Costa, assinou contrato para a compra de 300 respiradores. Os equipamentos nunca foram entregues, e a investigação sobre a contratação foi aberta em 2023.
Os valores citados publicamente variam entre R$ 48 milhões e R$ 48,7 milhões. Outro dado central da apuração é que menos de 3,5% do montante teria sido bloqueado, segundo informações divulgadas sobre o caso. A divergência nos valores impede fixar um número único sem a publicação oficial do processo.
Rui Costa era governador da Bahia quando o contrato foi assinado. Depois, ocupou a Casa Civil do governo Lula. A relevância institucional do caso vem justamente da combinação entre foro, cargo público anterior e disputa sobre qual tribunal deve conduzir a investigação.
Tese de crime permanente sustenta disputa entre STJ e Supremo
A Procuradoria defende que a investigação deve voltar ao Supremo com base na tese de crime permanente, ponto que influencia a definição da competência. Na prática, o argumento tenta deslocar o caso do STJ para o STF e pode alterar o ritmo dos atos de investigação.
O ponto ainda depende de decisão judicial. O Superior Tribunal de Justiça precisa analisar o pedido antes de qualquer mudança formal de foro. Até lá, não há decisão pública de remessa nem data confirmada para julgamento no Supremo.
A discussão ocorre em uma semana de movimentação no STF em temas políticos. O PIRANOT mostrou que Moraes liberou ação de Eduardo Bolsonaro para julgamento na Primeira Turma, outro caso em que o rito no tribunal define a próxima etapa processual.
Rui Costa cobra punição, e defesa não apresenta nova manifestação
Rui Costa não é condenado no caso. Ele aparece como investigado em apuração sobre a compra dos respiradores, e qualquer responsabilidade individual depende do avanço do inquérito e de eventual decisão judicial.
Em abril de 2024, Rui Costa pediu punição dos responsáveis apontados por investigação da Polícia Federal sobre os respiradores, conforme registro do Bahia Notícias. A manifestação pública anterior funciona como contraponto político ao caso, mas não substitui resposta formal da defesa no pedido atual.
Até agora, não há posição oficial pública da defesa de Rui Costa sobre a petição atribuída à Procuradoria. Também não há confirmação pública sobre eventual manifestação do Consórcio Nordeste neste novo movimento processual.
STJ precisa decidir se remete o inquérito ao Supremo
O próximo passo confirmado é a análise do pedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Se o STJ acolher a tese da Procuradoria, o inquérito retorna ao Supremo Tribunal Federal, que passará a conduzir os atos seguintes.
Continuam pendentes de publicação oficial o número do processo, o status formal da petição e eventual prazo para decisão. Esses pontos definem quando a disputa de competência terá efeito prático na investigação.
