Após mais de seis anos de espera, o governo brasileiro promulgou o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, que promete reduzir a burocracia nas fronteiras do bloco. O decreto, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no exercício da Presidência, foi publicado no Diário Oficial da União em 8 de maio de 2026, sem cerimônia de divulgação.
O texto, firmado em dezembro de 2019 em Bento Gonçalves (RS), já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2023. A demora de dois anos e oito meses entre o aval parlamentar e a promulgação acendeu um alerta entre exportadores, especialmente do interior paulista, que dependem da agilidade aduaneira para competir.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o acordo está alinhado às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele prevê a ampliação do uso de documentação eletrônica, a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior e procedimentos simplificados para micro, pequenas e médias empresas.
Mudanças práticas para exportadores
A principal novidade é a substituição gradual da papelada por sistemas digitais integrados entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O MDIC afirma que a centralização de trâmites em uma única plataforma — o Guichê Único — reduzirá os prazos de liberação de mercadorias e os custos operacionais.
‘O acordo é importante para reduzir custos operacionais, reduzir prazos e aumentar a segurança jurídica’, declarou a pasta, em nota. A atenção especial às micro e pequenas empresas inclui menor exigência de garantias e procedimentos aduaneiros baseados em gestão de riscos. Isso pode beneficiar diretamente produtores do interior paulista que exportam para os vizinhos.
Além disso, o despacho mais célere de bens perecíveis e a cooperação entre autoridades de fronteira estão entre as medidas que dependem, agora, de regulamentação nacional. Sem atos internos de cada país, as novas regras não terão efeito prático.
Atraso de seis anos expõe fragilidade do bloco
O acordo foi assinado em dezembro de 2019, mas só agora foi internalizado pelo Brasil. O decreto presidencial, publicado discretamente no Diário Oficial, contrasta com o destaque dado na mesma semana à entrada em vigor provisória do acordo Mercosul-União Europeia, que dominou a pauta econômica.
Para exportadores, o atraso de mais de seis anos entre a assinatura diplomática e a promulgação reforça a percepção de que a burocracia intrarregional segue como obstáculo à competitividade. A efetividade das novas regras dependerá da vontade política de cada sócio do bloco.
Enquanto o Brasil promulgou o texto, Argentina, Paraguai e Uruguai ainda precisam concluir seus processos internos de ratificação e alinhar sistemas aduaneiros. A falta de um cronograma coordenado gera insegurança para empresas que planejam exportar, especialmente as de menor porte.
Vontade política dos vizinhos é decisiva
A promulgação pelo Brasil é apenas o primeiro passo. O acordo exige atos posteriores de cada país-membro para operacionalizar as medidas, conforme normas do bloco. Sem a adesão prática de Argentina, Paraguai e Uruguai, as novas regras não terão efeito nas fronteiras.
O MDIC não estabeleceu prazos concretos para a implementação coordenada. A ausência de cronograma preocupa setores que dependem da modernização aduaneira para reduzir custos e prazos de exportação.
A coincidência com a entrada em vigor provisória do acordo Mercosul-União Europeia amplia a pressão sobre a modernização regional. Para exportadores do interior paulista, a eficácia das medidas dependerá do alinhamento político nos países vizinhos — um cenário que permanece incerto.
