Ações de mineradoras com ativos no Brasil despencaram nesta terça-feira, provocando uma perda de US$ 235 milhões em valor de mercado — mais de R$ 1 bilhão — em um único dia. O tombo reflete a reação imediata do mercado ao relatório do Projeto de Lei 2780/2024, que amplia o poder do governo de vetar fusões, aquisições e contratos internacionais envolvendo minerais críticos.
O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) e submete à sua análise prévia qualquer operação societária ou aumento de participação estrangeira em empresas detentoras de direitos minerários sobre minerais críticos. A votação na Câmara dos Deputados está prevista para hoje, mas a insegurança jurídica já provocou uma fuga de investidores.
Conforme o portal da Câmara dos Deputados, o CMCE terá ampla discricionariedade para aprovar ou rejeitar transações, com critérios que serão definidos apenas em decreto regulamentador. Essa arquitetura, segundo análise do Inesc, gera incerteza imediata ao concentrar poder no Executivo sem balizas legais prévias.
O gatilho regulatório que derreteu ações
O estopim para a debandada foi o artigo 16 do PL 2780/2024, que confere ao CMCE o poder de vetar operações societárias, contratos internacionais e qualquer aumento de participação estrangeira em minerais críticos. A ausência de parâmetros claros transforma cada transação em potencial alvo de veto político, afetando desde fusões bilionárias até contratos de fornecimento.
“O mercado precificou o risco de uma canetada paralisar projetos”, afirmou um executivo do setor à CNN Brasil, sob anonimato. A reação foi instantânea: mineradoras listadas no Canadá e na Austrália perderam US$ 235 milhões em valor de mercado, segundo dados compilados pela emissora.
A reprecificação reflete o temor de que o Brasil se torne uma jurisdição de alto risco para o capital estrangeiro no setor mineral. A regulamentação por decreto, prevista no texto, é outro fator de incerteza, pois deixa em aberto o alcance do poder de veto.
Quem perdeu e quanto
A reação do mercado concentrou-se nas mineradoras com maior exposição ao Brasil. De acordo com apuração da CNN Brasil, a perda acumulada em valor de mercado atingiu US$ 235 milhões — mais de R$ 1 bilhão — em um único dia.
Entre as empresas mais afetadas estão Aclara Resources, Ero Copper, Brazilian Critical Minerals, Brazilian Rare Earth, Viridis Mining and Minerals, Meridian Mining e Bravo Mining. O tombo reflete, conforme representantes do setor ouvidos pela emissora, o temor de que a ampliação do poder de veto do governo paralise operações e inviabilize planos de investimento.
“O principal problema é a discricionariedade do governo, que ainda dependerá de regulamentação por decreto”, resumiu uma fonte do mercado à CNN Brasil, apontando a insegurança jurídica gerada pelo texto em tramitação. A concentração das perdas em empresas estrangeiras evidencia o risco de fuga de capitais e de revisão de projetos estratégicos para a cadeia de transição energética.
O que está em jogo na votação de hoje
A votação do PL 2780/2024 na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira, coloca em rota de colisão o governo e o setor mineral. O ponto mais controverso do relatório de Arnaldo Jardim é o dispositivo que submete fusões, aquisições e contratos internacionais de minerais críticos à análise prévia do CMCE, com poder de veto.
Segundo representantes do setor ouvidos pela CNN Brasil, a falta de critérios objetivos para essa avaliação gera insegurança jurídica e pode afugentar investimentos. O CMCE, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, terá competência para definir quais operações precisarão de aval governamental.
“O problema não é a existência de controle, mas a discricionariedade. Sem parâmetros claros, o investidor não consegue precificar o risco”, afirmou um executivo do setor à CNN Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) indicam que o país detém a terceira maior reserva mundial de terras raras, mas a insegurança jurídica já provocou perdas bilionárias.
A votação de hoje definirá se o texto será aprovado com ou sem alterações que reduzam a discricionariedade do governo. O Brasil possui potencial para liderar a produção de minerais essenciais à transição energética, como lítio, terras raras e grafita, mas o marco regulatório em discussão pode reverter essa vantagem.
