O Congresso Nacional derrubou 22 vetos presidenciais e converteu apenas 14 das 37 medidas provisórias editadas pelo Planalto em 2025, um índice de sucesso de 38% — o mais baixo em uma década. O dado, da Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, revela um Executivo acuado, mas levanta uma questão mais profunda: o presidencialismo de coalizão deu lugar a um regime autoritário ou apenas enfrenta uma crise de governabilidade?
Publicado pela CartaCapital, um artigo de opinião sustenta que o modelo político brasileiro foi substituído por um “autoritarismo parlamentar”. O texto argumenta que o Legislativo passou a ditar “agenda, pautas e orçamento” ao Planalto, configurando uma mutação no regime.
A tese, no entanto, é ensaística e não oferece evidências empíricas. Não cita votações, projetos de lei, decisões do Supremo Tribunal Federal ou o uso de emendas parlamentares impositivas. A ausência de exemplos concretos contrasta com a gravidade da afirmação, e o artigo não dialoga com a literatura acadêmica sobre o tema.
Especialistas rejeitam a hipótese de ruptura
Para o professor de ciência política da Unimep, Carlos Henrique Santana, o termo autoritarismo não se aplica. “O termo autoritarismo pressupõe ruptura institucional, e não vemos isso. O que há é uma crise de governabilidade que fortalece o Legislativo, mas dentro das regras do jogo”, afirma.
O analista da ESALQ, Fernando de Souza Coelho, vê o fenômeno como uma variação já mapeada pela academia. “O Congresso passou a ditar a agenda e o orçamento, mas isso não configura autoritarismo. É uma mutação do presidencialismo de coalizão, não sua morte”, explica Coelho, referindo-se aos conceitos de “parlamentarismo branco” ou “presidencialismo de imposição”.
Ambos os especialistas destacam a falta de dados no artigo original. “Sem evidências de concentração ilegítima de poder ou supressão de direitos, falar em autoritarismo é retórica política, não análise científica”, conclui Santana.
Dados oficiais expõem desequilíbrio, não ruptura
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde, mostram que as emendas parlamentares impositivas alcançaram R$ 46,3 bilhões em 2025, um crescimento de 18% em relação ao ano anterior. O montante concentra poder de alocação no Legislativo, mas o mecanismo é previsto na Constituição.
A Presidência também sofreu um recorde de derrotas: 22 vetos totais foram derrubados, o maior número em uma década, conforme o Diário Oficial da União. Para Sérgio Abranches, autor do conceito de presidencialismo de coalizão, os números indicam uma crise aguda. “O que vemos é uma crise de governabilidade aguda, com o Legislativo usando instrumentos constitucionais para impor sua agenda, mas isso não caracteriza um novo regime autoritário”, declarou.
A análise dos dados sugere mais um desequilíbrio na balança de poderes do que uma mutação institucional. O debate público, avaliam especialistas, exige números e não apenas retórica.
