O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República o pedido de investigação sobre o financiamento de Dark Horse, filme ligado a Jair Bolsonaro. A decisão leva a PGR a dizer se vê elementos para transformar a notícia-crime em apuração formal no Supremo.
O pedido foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e mira repasses atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o projeto cinematográfico. A petição também menciona Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, mas a remessa feita por Mendonça não significa abertura de investigação contra os citados.
A diferença é decisiva. Nesta fase, o Supremo apenas encaminha a notícia-crime ao órgão responsável por avaliar a viabilidade penal do caso. Cabe à PGR pedir diligências, defender a abertura de inquérito, propor outra medida processual ou concluir que não há elementos mínimos para avançar.
PGR fica com a palavra antes de eventual inquérito
A movimentação coloca o caso em uma etapa preliminar, mas politicamente sensível. Dark Horse é apresentado como uma obra sobre a trajetória de Jair Bolsonaro, e o questionamento levado ao STF trata da origem e da finalidade dos recursos destinados ao filme.
Na notícia-crime, Lindbergh sustenta que os repasses ligados a Vorcaro precisam ser examinados pela Procuradoria. O deputado também aponta suspeitas sobre possível uso de influência política e sobre a destinação de recursos relacionados ao entorno familiar do ex-presidente. Essas alegações, por ora, dependem da avaliação da PGR para ganhar consequência jurídica no Supremo.
O caso chegou a Mendonça por conexão com temas envolvendo o Banco Master, que já aparecem sob sua relatoria no STF. Essa vinculação ajuda a explicar a remessa ao gabinete do ministro, depois de o assunto ter passado pelo circuito interno da Corte.
Filme amplia pressão sobre entorno de Bolsonaro
A controvérsia mistura três frentes: o financiamento privado de uma obra com forte conteúdo político, a presença de um banqueiro sob escrutínio em outros processos e a citação de filhos de Jair Bolsonaro em uma petição criminal. É essa combinação que dá peso ao envio do pedido à Procuradoria.
Para a defesa dos citados, a etapa atual também importa: não há, com a remessa, uma acusação formal apresentada pela PGR nem um inquérito instaurado por decisão do Supremo. O que existe é uma provocação ao órgão acusador para que ele diga se há base jurídica para avançar.
A próxima decisão prática está nas mãos da Procuradoria-Geral da República. Se a PGR pedir a abertura de investigação, o caso volta ao Supremo para análise de Mendonça. Se entender que faltam elementos, a notícia-crime pode perder força antes de virar procedimento formal.
