Romeu Zema defendeu nesta segunda-feira (6), em Brasília, que Jair Bolsonaro passe por um “rejulgamento” em vez de ser beneficiado por uma anistia aprovada pelo Congresso. A fala marca uma mudança relevante no discurso do governador de Minas Gerais, que vinha se alinhando à tese do perdão legislativo defendida por aliados do ex-presidente.
A troca de termo não é apenas semântica. A anistia tem endereço político claro: depende de texto no Congresso, articulação de maioria, votação nas duas Casas e sanção presidencial ou derrubada de veto. O “rejulgamento” citado por Zema, por outro lado, não veio acompanhado de projeto, recurso, ação judicial ou caminho processual capaz de reabrir a condenação eleitoral que tornou Bolsonaro inelegível.
Bolsonaro está inelegível por oito anos desde 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O placar foi de 5 votos a 2. O caso envolveu a reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em 2022, na qual o então presidente atacou o sistema eleitoral sem apresentar provas.
Troca de rota enfraquece a palavra de ordem da anistia
Desde a decisão do TSE, a anistia virou uma das principais bandeiras do bolsonarismo no Congresso. A proposta mobiliza parlamentares do PL e de partidos aliados porque oferece uma saída política para reduzir ou neutralizar efeitos de decisões judiciais contra Bolsonaro e seus apoiadores.
Zema, ao deslocar a discussão para um “rejulgamento”, se afasta da formulação que mais organiza a bancada bolsonarista. A mudança pesa porque o governador mineiro tenta ocupar espaço nacional na direita e se apresentar como nome competitivo para 2026, sem romper totalmente com o eleitorado de Bolsonaro.
O problema prático é que a nova tese ainda não tem forma. Para produzir efeito sobre a inelegibilidade, um novo exame do caso teria de passar por instrumento jurídico cabível, parte legitimada e decisão do próprio sistema de Justiça. Zema não detalhou qual órgão faria esse novo julgamento nem qual pedido seria apresentado.
Inelegibilidade de oito anos trava o tabuleiro de 2026
A condenação de Bolsonaro é hoje uma das peças centrais da montagem das candidaturas presidenciais de 2026. Enquanto o ex-presidente segue como principal referência eleitoral da direita, aliados disputam quem herdaria seu capital político caso a inelegibilidade permaneça.
Nesse ambiente, a escolha das palavras importa. Defender anistia significa pressionar o Congresso e manter a disputa no campo da força parlamentar. Falar em “rejulgamento” desloca a cobrança para o Judiciário, mas sem indicar uma via concreta para desfazer uma decisão já tomada pela Justiça Eleitoral.
A fala também tensiona a relação entre o Novo, partido de Zema, e o PL, legenda de Bolsonaro. Para a base bolsonarista, a anistia funciona como teste de lealdade. Ao propor outro caminho, o governador tenta preservar proximidade com o ex-presidente sem abraçar integralmente a estratégia que mobiliza seus aliados no Congresso.
Sem rito formal, proposta fica no campo político
A consequência imediata da declaração é política, não jurídica. Zema coloca sobre a mesa uma alternativa à anistia, mas ainda não transforma a ideia em proposta capaz de tramitar no Congresso ou em pedido apto a chegar aos tribunais.
Para avançar, a tese terá de ganhar texto, autor, foro e efeito definido sobre a inelegibilidade de oito anos. Até lá, a anistia continua sendo o caminho organizado pelos aliados de Bolsonaro no Legislativo, enquanto o “rejulgamento” defendido por Zema funciona como tentativa de reposicionar a direita sem resolver, por ora, o bloqueio jurídico que tira o ex-presidente da disputa eleitoral.
