O Brasil contestou formalmente nesta segunda-feira (6), em Washington, a proposta dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos nacionais. Em carta enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o governo brasileiro pediu a retirada da medida e rejeitou a investigação comercial aberta contra o país.
A resposta brasileira afirma que a sobretaxa tem caráter punitivo, é arbitrária e contraria compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A cobrança, se confirmada, encarece a entrada de mercadorias brasileiras no mercado americano e pode reduzir a competitividade de exportadores diante de fornecedores de outros países.
A disputa ocorre sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento usado por Washington para investigar práticas comerciais de outros países e autorizar sanções unilaterais. O procedimento mira alegações relacionadas a trabalho forçado e inclui o Brasil entre os alvos da investigação.
Disputa envolve tarifa de 12,5% e audiência sobre alíquota de 25%
Um dos pontos de tensão é a diferença entre a contestação apresentada pelo Brasil e a discussão em curso nos Estados Unidos. A carta brasileira trata da retirada de uma tarifa adicional de 12,5%, enquanto a audiência pública vinculada ao processo comercial americano aparece associada a uma proposta de 25%.
A alíquota final ainda depende da conclusão do processo conduzido pelo USTR. Por isso, a reação brasileira tenta barrar a medida antes que Washington defina o alcance da sanção, os produtos atingidos e eventual calendário de aplicação.
O caso envolve cerca de 4.000 produtos brasileiros. Na prática, uma sobretaxa desse porte aumenta o custo de importação nos Estados Unidos e pressiona margens de empresas que vendem para o mercado americano. O efeito pode aparecer tanto na perda de competitividade do exportador brasileiro quanto em preços maiores para compradores nos Estados Unidos.
Governo vê sanção unilateral e prepara reação diplomática
Na carta, o Brasil sustenta que a investigação não deve resultar em sanção unilateral. O argumento central é que disputas comerciais desse tipo precisam respeitar as regras multilaterais da OMC, e não ser resolvidas por uma tarifa imposta de forma isolada por um país.
A contestação chega em um momento de nova pressão tarifária dos Estados Unidos sobre o Brasil em 2026. A discussão sobre uma alíquota de 25% amplia a preocupação de exportadores porque cria risco de acúmulo de barreiras sobre produtos brasileiros no mercado americano.
O próximo passo é a continuidade das audiências em Washington. O USTR ainda precisa concluir o processo antes de definir se haverá tarifa, qual será a alíquota final, quais produtos entrarão na lista e quando a eventual cobrança começará a valer.
