Rumble e Trump Media pediram ao Tribunal Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seja considerado revel em uma ação movida nos Estados Unidos contra decisões de bloqueio e restrição de conteúdo adotadas no Brasil.
As empresas afirmam que Moraes foi citado em maio por e-mail institucional do STF e que o prazo para resposta terminou em 15 de junho. Com o pedido, elas tentam fazer o processo avançar sem manifestação direta do ministro na corte americana.
A Advocacia-Geral da União reagiu em sentido oposto. Em manifestação apresentada em 16 de junho, a AGU pediu o arquivamento da ação e sustentou que decisões do Supremo, tomadas em processos sob jurisdição brasileira, não podem ser revistas por um tribunal estrangeiro.
A AGU atua no caso em nome do Estado brasileiro, e não como defesa pessoal de Moraes. O argumento central é de soberania judicial: para o Brasil, uma corte dos Estados Unidos não tem competência para julgar atos praticados por um ministro do STF no exercício da função jurisdicional.
Disputa mira decisões de bloqueio no Brasil
A ação foi movida por Rumble, plataforma de vídeos, e Trump Media, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump. As companhias questionam decisões atribuídas a Moraes que envolveram bloqueios, remoções ou restrições de perfis e conteúdos em plataformas digitais no Brasil.
O processo ganhou nova etapa com a tentativa das empresas de obter a revelia. Na prática, a medida não representa uma derrota automática de Moraes nem significa que a corte americana aceitou os argumentos das companhias. Revelia é uma declaração processual pedida quando uma parte sustenta que a outra deixou de responder no prazo; cabe ao juiz decidir se ela se aplica e quais efeitos terá.
O ponto mais sensível é saber se o tribunal da Flórida pode manter uma ação que pretende discutir atos de uma autoridade judicial brasileira, praticados no Brasil e ligados a processos em curso no STF. É esse limite que a AGU tenta fixar ao pedir o encerramento do caso antes de qualquer avanço sobre o mérito.
O Supremo não informou publicamente se considera válida a citação por e-mail institucional nem se Moraes apresentará resposta própria no processo americano. A manifestação formal disponível, até agora, é a da AGU, que busca afastar a competência da Justiça dos Estados Unidos para examinar decisões da Corte brasileira.
Corte da Flórida decide se processo avança
A sequência processual tem quatro marcos principais: a alegada citação de Moraes em maio, o fim do prazo de resposta indicado pelas empresas em 15 de junho, o pedido de arquivamento apresentado pela AGU no dia seguinte e, agora, o pedido de revelia feito por Rumble e Trump Media.
O tribunal americano terá de escolher o caminho inicial do caso. Pode acolher a tese brasileira e arquivar a ação, manter a discussão sobre jurisdição ou analisar o pedido das empresas para que o processo siga sem resposta direta do ministro.
Enquanto não houver decisão da corte da Flórida, não há efeito prático contra Moraes nem contra o Estado brasileiro. O próximo ato relevante será processual: definir se a Justiça americana aceita discutir a ação ou se reconhece que o caso pertence à esfera judicial brasileira.
