A minirreforma eleitoral prevista no PL 4822/2025 aguarda pauta no Senado após a Câmara aprovar, em 19 de maio, mudanças nas regras para partidos nas eleições gerais de 2026.
O projeto importa porque mexe em financiamento partidário, prestação de contas e propaganda digital antes do pleito de 4 de outubro. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em votação simbólica, formato que não registra no painel como cada deputado votou.
Entre as mudanças listadas na tramitação estão o parcelamento de multas partidárias em até 15 anos, o uso do Fundo Partidário para quitar dívidas, a flexibilização de prestações de contas, a liberação de mensagens automatizadas e a restrição ao bloqueio de recursos. O PiraNOT já mostrou que a proposta chegou ao Congresso com mudanças na contabilidade partidária em reportagem anterior sobre a minirreforma eleitoral.
Texto altera regras de caixa, contas e propaganda digital
O efeito mais direto para os partidos está nas pendências financeiras. O projeto permite parcelar multas em prazo de até 15 anos e autoriza o uso do Fundo Partidário para quitar dívidas, medida que desloca recursos públicos de funcionamento partidário para obrigações já existentes.
A proposta também flexibiliza a prestação de contas, reduz hipóteses de bloqueio de recursos e libera mensagens automatizadas. Sem publicação final pelo Senado Federal, ainda não há confirmação sobre quais dispositivos serão mantidos, alterados ou retirados antes da eventual sanção.
Cadastro eleitoral já fechou para 158 milhões de eleitores
O calendário torna a disputa mais apertada. O cadastro eleitoral foi fechado em 6 de maio, 150 dias antes das eleições gerais de 2026, conforme regra operacional da Justiça Eleitoral. O pleito está previsto para 4 de outubro e envolve 158 milhões de eleitores brasileiros.
Minirreformas eleitorais costumam alterar regras de modo incremental em anos próximos às eleições. No caso atual, a votação simbólica aprovada pela Câmara impede identificar nominalmente os deputados que apoiaram ou rejeitaram o texto, ponto central das críticas de transparência feitas por entidades.
Entidades veem retrocesso e Senado registra resistência
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Transparência Internacional classificaram a proposta como retrocesso na fiscalização das contas partidárias em 21 de maio. As críticas se concentram na redução de punições e na possibilidade de partidos usarem dinheiro público para resolver dívidas.
Parlamentares no Senado também indicaram resistência ao texto depois da chegada da proposta à Casa, em 22 de maio. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral preveem judicialização se a versão aprovada pela Câmara for mantida, mas o Tribunal Superior Eleitoral ainda não divulgou posição oficial consolidada sobre o projeto.
Há lacunas relevantes para o eleitor. Não há estimativa oficial de impacto orçamentário, lista pública de presença nominal na votação simbólica, posição formal do governo federal nem identificação documentada dos partidos mais beneficiados pelas mudanças.
Senado decide se mantém texto antes da sanção
O próximo passo é a inclusão do PL 4822/2025 na pauta do Senado. Se os senadores alterarem o texto, a proposta volta para a Câmara. Se aprovarem sem mudanças, segue para sanção presidencial.
Também permanece em aberto o prazo para sanção, porque ele depende da votação no Senado e da publicação oficial do texto aprovado. Até lá, as regras atuais seguem como referência para a organização das eleições de 2026.
