Onze anos após o escândalo global do “Dieselgate”, a Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos. A decisão, proferida neste dia 12, partiu da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acolheu ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A sentença reconheceu que a montadora equipou ilegalmente ao menos 17 mil picapes Amarok dos modelos 2011 e 2012 com um software que fraudava os controles de emissão de óxidos de nitrogênio (NOx).
Segundo a investigação do MPF, o dispositivo — conhecido como “defeat device” — detectava quando o veículo estava em ambiente de teste laboratorial e reduzia artificialmente a liberação de poluentes para se enquadrar nos limites legais. Em condições reais de uso, as picapes emitiam até 1,1 grama de NOx por quilômetro rodado. Esse valor superava o teto de 1 g/km estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) para motores a diesel na época.
A fraude do software e o recall tardio
A fraude veio a público em setembro de 2015, quando a matriz alemã admitiu que 11 milhões de veículos em todo o mundo traziam o código adulterado. No Brasil, a Volkswagen anunciou, ainda naquele ano, um recall para as 17 mil unidades da Amarok — conforme dados da empresa — a fim de remover o software irregular. À época, a montadora alegou que a atualização era voluntária e que os veículos não ofereciam risco à segurança.
Apesar do recall, o MPF manteve a ação civil pública, argumentando que a simples convocação não reparava os danos ambientais e morais coletivos. A sentença veio quase uma década depois, estabelecendo a multa de R$ 15 milhões, valor que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Impactos para os consumidores
Na decisão, o juiz federal Márcio Rached Millani considerou que a fraude no licenciamento ambiental configura dano moral coletivo, pois atinge a confiança do mercado e o direito à informação dos consumidores. O MPF sustentou que a “fraude no licenciamento, por si só, já vicia a comercialização”, abrindo caminho para que proprietários das picapes lesadas ingressem com ações individuais de indenização.
A Procuradoria informou que a reparação individual não está contemplada nesta ação e que cabe a cada consumidor buscar seus direitos na Justiça. A Volkswagen pode recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Escândalo global e precedentes
O Dieselgate já custou à Volkswagen mais de 30 bilhões de euros em multas, indenizações e acordos em diversos países. Nos Estados Unidos, a empresa pagou US$ 14,7 bilhões para encerrar processos civis e criminais. No Brasil, a multa de R$ 15 milhões é considerada simbólica por especialistas, mas a condenação criminal de ex-executivos e a responsabilização por danos individuais seguem em discussão.
O caso das Amarok expõe a fragilidade dos mecanismos de fiscalização ambiental brasileiros à época e reforça a importância de atualizações como o Proconve L8, em vigor desde 2023, que endureceu os limites de emissões para veículos a diesel.
