O fim da escala 6×1 já reúne consenso entre governo e Congresso, mas a definição do prazo de transição ameaça adiar o impacto real na vida de milhões de trabalhadores. Enquanto o Palácio do Planalto defende seis meses de adaptação, a oposição articula um período de até dez anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, fixa os pilares da mudança: jornada máxima de 40 horas semanais, adoção da escala 5×2 e proibição de redução salarial. O texto teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas depende de quórum qualificado para avançar.
Já os detalhes operacionais e setoriais serão tratados em projeto de lei complementar, conforme acordado entre governo e parlamentares. O governo enviou o PL 67/2025, que prevê transição gradual e mecanismos de compensação para empresas, mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou incentivos fiscais diretos.
Pilares da mudança e tramitação acelerada
Deputados e governo alinharam três pontos centrais para extinguir a escala 6×1, conforme dados oficiais da Câmara: jornada semanal máxima de 40 horas, adoção da escala 5×2 e proibição de redução salarial. O ministro Luiz Marinho minimizou o impacto ao afirmar que dois terços dos trabalhadores formais já atuam nesse regime.
‘Não é fim do mundo. A maioria já está no 5×2’, declarou Marinho em audiência na Câmara. Apesar do consenso sobre os pilares, divergências quanto ao prazo de adaptação e à criação de incentivos para pequenas empresas ainda travam o avanço.
Enquanto a PEC depende de quórum qualificado, o projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples, o que acelera a tramitação. O governo calcula que a mudança pode ser aprovada em até três meses, mas sindicatos patronais pressionam por transição mais longa, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
Impasses que travam a votação na comissão especial
A comissão especial da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para 26 de maio, mas a votação do projeto de lei que extingue a escala 6×1 enfrenta impasses que podem adiar a decisão. O governo defende um prazo de transição de seis meses, enquanto a oposição articula um período de adaptação de até dez anos.
Empresários, por sua vez, pressionam por isenção fiscal para compensar os custos da mudança, mas o ministro do Trabalho e Emprego rejeita a ideia. ‘Não haverá compensação. Isso é uma conquista do trabalhador’, declarou Marinho, conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A falta de unidade na base governista agrava o cenário, com parlamentares divididos sobre o alcance das medidas. A sessão do dia 26 é vista como decisiva, mas a ausência de acordo pode levar a sucessivos adiamentos, postergando o impacto real na vida de milhões de trabalhadores.
Estratégia do governo para destravar a proposta
O governo federal aposta em um projeto de lei complementar para detalhar as regras de transição da jornada 6×1 para 5×2, enquanto a PEC 8/2025 mantém os princípios constitucionais. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o PL 1.838/2026 foi sugerido para definir prazos e incentivos fiscais por setor, evitando que a medida trave no Congresso.
O ministro do Trabalho intensificou a articulação com parlamentares e defendeu a mudança em audiência na Câmara: ‘A escala 6×1 é cruel. Precisamos transitar para um modelo que respeite o trabalhador’. O grupo do presidente da Câmara, Hugo Motta, cobrou unidade do governo na negociação para acelerar a tramitação.
Dados do Portal da Câmara indicam que a PEC já teve admissibilidade aprovada na CCJ, mas as divergências sobre compensações às empresas ainda geram impasse. A estratégia do Planalto é usar o PL para ajustar os detalhes operacionais, como a redução gradual da jornada, enquanto a PEC assegura o direito fundamental.
O ministro Marinho reforçou que ‘a maioria dos setores já opera em 5×2’, citando dados do Ministério do Trabalho, e que a transição ‘seria natural’ se houver segurança jurídica. A expectativa do governo é que o PL avance mais rápido por exigir maioria simples, destravando a pauta ainda neste semestre.
❓ Perguntas frequentes
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais, adoção da escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso) e proibição de redução salarial. Os detalhes de transição ainda estão em debate no Congresso.
Quando a escala 6×1 pode acabar?
Ainda não há data definida. O governo espera aprovação em até três meses, mas impasses sobre prazos de adaptação (6 meses a 10 anos) podem adiar a vigência. A comissão especial da Câmara tem sessão decisiva em 26 de maio.
Empresas receberão incentivos fiscais pela mudança?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rejeitou isenções fiscais diretas, afirmando que a mudança é uma conquista do trabalhador. O governo, porém, estuda mecanismos de compensação setorial no projeto de lei complementar.
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