A Meta pode encerrar operações no Novo México caso a Justiça estadual a force a reformular Facebook, Instagram e WhatsApp para proteger menores. A ameaça foi protocolada pela própria empresa em petição judicial, após ser condenada a pagar US$ 375 milhões por expor adolescentes a exploração sexual e vício digital.
O impasse marca a segunda fase do julgamento, iniciada em maio de 2026, na qual o juiz Francis Mathew avalia se as plataformas configuram “incômodo público”. A decisão pode redefinir a presença da big tech no estado e criar precedente para outras jurisdições nos Estados Unidos.
O estado exige indenizações bilionárias adicionais e ordens para que a Meta implemente verificação de idade, limites de uso para menores e restrições a algoritmos de recomendação. “Não há remédio que possa reparar o dano causado”, declarou o procurador-geral Raúl Torrez, ao defender mudanças estruturais.
Exigências técnicas e a ameaça de retirada
A Meta afirma que as exigências do tribunal são “tecnicamente impossíveis de implementar” sem uma reestruturação radical de seus aplicativos. Segundo documentos do processo, a empresa alega que sistemas de verificação de idade em tempo real e filtros de conteúdo preditivos comprometeriam a arquitetura das plataformas em escala global.
Diante do impasse, a big tech sinalizou que pode deixar o estado. “Se formos forçados a escolher entre descumprir a lei ou sair do Novo México, a decisão será sair”, afirmou um porta-voz da Meta, conforme registros judiciais. A retirada afetaria milhões de usuários e a economia local, que depende de pequenos negócios anunciantes nas redes.
A resistência da empresa levanta debate sobre soberania estatal versus o poder das big techs. Especialistas ouvidos pelo julgamento apontam que o caso pode estabelecer um padrão global de responsabilização na proteção de menores.
Condenação anterior e o peso do precedente
Em março de 2026, um júri do Novo México condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões por violar a lei estadual de proteção ao consumidor. A empresa foi considerada culpada por enganar o público sobre a segurança de suas plataformas para crianças, expondo menores a conteúdo sexual, aliciamento e exploração.
“A Meta colocou o lucro acima da segurança de nossas crianças”, afirmou o procurador-geral Raúl Torrez, conforme registrado nos autos. A ação é acompanhada por mais de 40 estados e 1.300 distritos escolares nos EUA, que investigam o impacto das redes sociais na saúde mental de jovens.
O veredicto não é isolado e pesa sobre o novo julgamento. Para o juízo do Novo México, a decisão estabelece um precedente perigoso para a indústria, ao responsabilizar diretamente a plataforma pelos danos causados a menores.
O dilema operacional e o futuro da regulação
A Meta enfrenta um dilema que pode redefinir sua atuação global: cumprir ordens que considera inviáveis ou abandonar um mercado estadual. A ameaça de saída ecoa um conflito mais amplo sobre até que ponto governos podem ditar o design de redes sociais.
Enquanto o Novo México busca proteger jovens, a empresa argumenta que as mudanças exigidas — como algoritmos de recomendação restritos e limites de uso — comprometeriam a experiência dos aplicativos em todo o mundo. O caso, agora em fase recursal, pode influenciar legislações em outras jurisdições americanas.
Especialistas indicam que uma retirada da Meta do estado teria impacto econômico significativo, mas também abriria caminho para que outros estados imponham regras semelhantes, forçando a empresa a escolher entre adaptação ou isolamento progressivo.
