O que já sabemos
- 55% das notas fiscais emitidas desde janeiro estão em conformidade com a reforma.
- 12,5 milhões de empresas já emitem notas corretamente, mas 45% ainda não.
- Multas para notas irregulares começam em 2027, com prazo de adaptação até 2026.
- Governo promete simplificação: empresas só precisarão emitir nota fiscal eletrônica.
Quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda ignora as regras da reforma tributária. Dados da Receita Federal indicam que, desde janeiro, apenas 55% dos documentos trazem as informações sobre a CBS e o IBS — tributos que unificam impostos sobre consumo. Os 45% restantes, que representam milhões de empresas, seguem fora da nova sistemática e podem enfrentar multas a partir de 2027.
A transição para o novo modelo, que promete simplificar a burocracia, enfrenta resistência do empresariado. O governo aposta na aproximação do prazo para aumentar a adesão, mas o ritmo atual preocupa quanto ao cumprimento do cronograma.
Cerca de 12,5 milhões de empresas já emitem a nota fiscal corretamente, segundo a Receita Federal. O número, embora expressivo, ainda deixa de fora uma fatia significativa do universo empresarial.
Adesão parcial à nova nota fiscal
Desde janeiro, apenas 55% das notas fiscais emitidas seguem as novas regras da reforma tributária, conforme a Receita Federal. Os 45% restantes ainda não estão em conformidade, o que representa um desafio para a implementação do sistema que unifica CBS e IBS.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a reforma trará simplificação: “A primeira delas é a redução de burocracia que a reforma vai trazer. Hoje, os negócios têm uma série de obrigações de declarações a diferentes fiscos.” Segundo ele, as empresas passarão a ter apenas de emitir a nota fiscal eletrônica, cabendo à Receita Federal consolidar os dados.
Apesar do otimismo do governo, o alto percentual de notas fora das regras indica que muitas empresas ainda se adaptam. A expectativa é que a adesão cresça com a aproximação das penalidades, mas o ritmo atual levanta dúvidas sobre o cronograma.
Simplificação prometida pelo governo
O governo federal promete que a reforma tributária reduzirá drasticamente a burocracia para as empresas. De acordo com o Ministério da Fazenda, a partir da implementação, os negócios terão apenas de emitir a nota fiscal eletrônica — todo o resto será feito pela Receita Federal.
“A consolidação das informações fica mais a cargo dos poderes públicos do que dos contribuintes. Isso é importante para a vida das empresas”, afirmou Durigan. Na prática, a declaração será pré-preenchida pelo fisco, modelo semelhante ao já adotado no Imposto de Renda da pessoa física. Caberá ao empresário apenas confirmar os dados.
No entanto, dados da Receita Federal indicam que 45% das notas fiscais emitidas desde janeiro ainda não seguem as regras. A adesão parcial levanta dúvidas sobre a capacidade de adaptação do empresariado até 2027, quando multas começarão a ser aplicadas.
Multas e prazos para adaptação
A Receita Federal informou que 45% das notas fiscais emitidas desde janeiro ainda não estão em conformidade com as regras da reforma tributária. Apenas 55% dos documentos trazem as informações sobre a CBS e o IBS, tributos que começarão a ser cobrados em 2027. Cerca de 12,5 milhões de empresas já emitem a nota fiscal corretamente, mas o restante precisa se adequar até o fim de 2026 para evitar multas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a simplificação prometida pela reforma. “A primeira delas é a redução de burocracia que a reforma vai trazer. Hoje, os negócios têm uma série de obrigações de declarações a diferentes fiscos”, afirmou. Segundo ele, as empresas passarão a ter apenas de emitir a nota fiscal eletrônica, e a Receita Federal consolidará as informações, com a empresa apenas confirmando os dados.
Apesar da promessa de simplificação, a transição exige esforço das empresas. O não cumprimento das novas regras até 2026 resultará em multas a partir de 2027, quando a cobrança efetiva dos tributos começar. A Receita Federal monitora a adesão e alerta para a necessidade de adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais.
