A comissão mista do Parlamento francês aprovou nesta segunda-feira (20) o texto unificado do projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos a redes sociais. A votação final nas duas câmaras está marcada para esta terça-feira (21), e a expectativa é que a medida entre em vigor em setembro, antes do início do ano letivo.
O projeto de lei, de autoria da deputada Laure Miller e apoiado pelo presidente Emmanuel Macron, foi aprovado por uma comissão de conciliação formada por sete deputados e sete senadores. A proposta proíbe que plataformas como TikTok, Instagram e Snapchat permitam o cadastro de usuários com menos de 15 anos, mas ainda não detalha os mecanismos de verificação de idade nem as sanções para as empresas que descumprirem a regra.
A França se junta a uma onda global de restrições. A Austrália aprovou em dezembro de 2025 a proibição de redes sociais para menores de 16 anos, e o Reino Unido prepara legislação semelhante com previsão de vigor no início de 2027. A União Europeia, por sua vez, discute uma abordagem gradual, com acesso a partir dos 13 anos, sem banimento total, conforme declarações da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Onda global de restrições e o debate no Brasil
O movimento francês reflete uma preocupação crescente com os impactos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes. Relatórios parlamentares citados no debate legislativo apontam efeitos psicológicos de plataformas como o TikTok em menores de idade. A secretária de Estado para Assuntos Digitais, Anne Le Hénanff, defendeu a medida como essencial para proteger os jovens.
No Brasil, o Congresso Nacional discute projetos de lei voltados à regulação de plataformas digitais e à limitação do uso de smartphones por crianças e adolescentes. O PiraNOT noticiou em julho que a área técnica do Cade aprovou a compra de ações da OpenAI pela Amazon, em um contexto de crescente escrutínio sobre o poder das big techs. A discussão sobre a proteção de menores online ganha força, mas ainda não há consenso sobre mecanismos de verificação de idade que respeitem a privacidade.
Próximos passos e lacunas
A votação final desta terça-feira (21) deve confirmar o texto, que depois seguirá para sanção do presidente Macron. A previsão é que a lei entre em vigor em setembro, a tempo do início do ano letivo francês. No entanto, permanecem dúvidas sobre como as plataformas conseguirão validar a idade dos usuários sem coletar dados excessivos, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
As sanções para as empresas que descumprirem a proibição ainda não foram divulgadas. O governo francês também não detalhou como será a fiscalização. A ausência dessas definições técnicas é apontada por especialistas como o principal desafio para a efetividade da medida.
