A Meta Platforms começou a ser julgada nesta segunda-feira (20) em Nashville, Tennessee, sob a acusação de que o Instagram foi projetado para viciar crianças e adolescentes. A seleção do júri teve início no tribunal do condado de Davidson, dando partida a um processo que pode impor mudanças no funcionamento da rede social.
A ação, movida pelo procurador-geral do Tennessee, Jonathan Skrmetti, alega que a empresa violou a lei estadual de defesa do consumidor ao criar um produto “injusta e enganosamente viciante e prejudicial, especialmente para jovens”. O estado pede que a Justiça determine alterações no design da plataforma e aplique multas de US$ 1 mil por infração, além de ordens para modificar recursos como rolagem infinita e reprodução automática.
O caso é um dos vários que a Meta enfrenta nos Estados Unidos e ocorre em meio a uma investigação da União Europeia sobre os mesmos mecanismos. A empresa nega que seus produtos sejam projetados para viciar e afirma que investe em ferramentas de controle parental e bem-estar digital.
Pressão global e histórico de ações
O julgamento no Tennessee é o primeiro de uma série de processos estaduais contra a Meta que devem ir a júri nas próximas semanas. A empresa já foi alvo de uma ação consolidada que reúne quase todos os estados americanos e pede indenizações que podem chegar a US$ 1,4 trilhão, como revelou o PIRANOT em julho. Em outro caso, o Novo México fechou um acordo de US$ 375 milhões com a plataforma por danos a menores.
Na União Europeia, a Comissão Europeia investiga se recursos como a rolagem infinita e a reprodução automática de vídeos configuram design viciante, o que poderia enquadrar a Meta na Lei de Serviços Digitais. A pressão regulatória também chegou ao Brasil: em junho, o Supremo Tribunal Federal fixou prazo de 60 dias para que big techs se adequem a novas regras de proteção de dados e moderação de conteúdo, conforme noticiou o PIRANOT.
O que está em jogo e os próximos passos
Se condenada, a Meta poderá ser obrigada a alterar o algoritmo do Instagram para reduzir o que o Tennessee classifica como “comportamento viciante”. A decisão teria efeito imediato nos Estados Unidos, mas ainda não está claro como eventuais mudanças técnicas seriam aplicadas a contas de usuários fora do território americano — uma lacuna que preocupa reguladores e usuários no Brasil e em outros países.
O julgamento deve se estender por semanas. Após a seleção do júri, começa a fase de apresentação de provas, na qual o estado pretende usar pesquisas internas da Meta e depoimentos de executivos, incluindo o CEO Mark Zuckerberg, para demonstrar que a empresa tinha conhecimento dos riscos à saúde mental dos jovens. A Meta, por sua vez, deverá argumentar que o Instagram é uma ferramenta de expressão e conexão social, e que as acusações carecem de base científica.
A ausência de uma definição sobre a extraterritorialidade das medidas é um dos pontos que permanecem em aberto. Enquanto isso, o processo do Tennessee é observado como um termômetro para as demais ações contra plataformas digitais nos EUA e no mundo.
