As importações de produtos de até US$ 50 cresceram 40% em junho, primeiro mês completo sem a alíquota federal de 20% que incidia sobre essas compras, extinta pelo governo em maio.
O salto elevou o volume de encomendas a R$ 2,6 bilhões no mês e reacende o debate entre o barateamento para o consumidor e o impacto sobre a indústria nacional, que vê a isenção como ameaça a empregos e à produção local.
Na comparação com abril, último mês integral com o imposto, a alta foi de 74%, segundo dados da Receita Federal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a medida “financia a indústria de países como a China” e pressiona o varejo nacional, conforme declaração divulgada em maio.
Imposto durou menos de dois anos
A chamada “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, com o objetivo de equilibrar a concorrência entre o comércio eletrônico internacional e o varejo brasileiro. Até sua extinção, a cobrança rendeu R$ 9,6 bilhões aos cofres públicos, como revelou o PIRANOT em junho.
Em 12 de maio de 2026, o governo federal editou medida provisória zerando a alíquota federal. A justificativa oficial foi a de reduzir o custo de vida e estimular o consumo, mas a decisão gerou forte reação de entidades industriais e do varejo.
Efeito no bolso e na indústria
Para o consumidor, o fim do imposto significou preços mais baixos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O movimento já havia sido antecipado por um aumento de 101% no valor total das importações na comparação anual, e de 116% no número de remessas, ainda sob efeito da expectativa de isenção.
Do lado da produção nacional, a CNI alerta que a concorrência desleal pode provocar fechamento de vagas, especialmente no setor têxtil. “Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China”, criticou a entidade em nota.
Apesar da isenção federal, os estados mantêm a cobrança do ICMS sobre essas compras, o que preserva uma tributação residual. A alíquota estadual varia conforme a unidade federativa, mas não foi alterada pela medida provisória.
O que muda em 2027
A isenção atual tem prazo de validade. A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária de 2023, passará a incidir sobre todas as importações, inclusive as de até US$ 50. A CBS substituirá a atual isenção federal e unificará a tributação sobre o consumo, mas a alíquota exata ainda não foi definida pelo governo.
Enquanto o novo imposto não entra em vigor, o volume de compras internacionais de baixo valor deve continuar pressionando a balança comercial de bens de consumo. O superávit comercial brasileiro, que atingiu US$ 9,8 bilhões em junho, pode ser impactado pelo aumento das importações, como mostrou o PIRANOT.
