O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte não aceitará “pressão ou condicionamento de natureza externa”, em reação ao novo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Em nota oficial, o ministro afirmou que o STF exerce suas atribuições “exclusivamente com base na Constituição Federal” e que “divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional”. A manifestação ocorre após documentos do governo americano associarem as tarifas a decisões do Judiciário brasileiro.
Entre as justificativas citadas pelos EUA está a decisão do STF que obriga plataformas digitais a removerem conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial, conforme reportou a imprensa. A medida afeta diretamente as big techs americanas e foi apontada como um dos fatores para a imposição das tarifas. A reação do STF se dá em um contexto de tensão institucional semelhante ao de junho, quando a Corte rebateu críticas da Justiça italiana e defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes, como mostrou o PIRANOT.
Decisão sobre big techs está no centro da disputa
A determinação do STF, tomada em 2025, estabelece que as plataformas devem retirar do ar conteúdos ilegais assim que notificadas, sem aguardar decisão judicial. Para o governo americano, a regra impõe custos excessivos e viola princípios de liberdade de expressão. O tarifaço anunciado por Donald Trump atinge setores como aço, alumínio e produtos agrícolas brasileiros, embora o governo dos EUA não tenha detalhado publicamente a relação exata entre as tarifas e as decisões judiciais.
As relações comerciais entre Brasil e EUA frequentemente enfrentam atritos tarifários, mas a associação direta de barreiras alfandegárias a decisões do Poder Judiciário brasileiro representa uma escalada atípica na pressão diplomática. Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que o movimento pode abrir um precedente perigoso, em que sanções econômicas são usadas para contestar a soberania de tribunais nacionais. Em julho, o próprio Fachin já havia defendido que as divergências internas no STF são um sinal de saúde institucional, em entrevista ao PIRANOT.
Próximos passos: expectativa de reação do governo brasileiro
Até o momento, o Palácio do Planalto e o Itamaraty não se manifestaram oficialmente sobre a nota de Fachin. A expectativa é que o governo brasileiro reforce os canais diplomáticos para discutir as tarifas, como sugerido pelo presidente do STF. A nota de Fachin não menciona diretamente os Estados Unidos, mas deixa claro que o tribunal não alterará suas decisões em função de pressões comerciais.
O impasse coloca o governo Lula em uma posição delicada: ao mesmo tempo em que precisa defender a independência do Judiciário, busca evitar uma escalada na guerra comercial com os EUA. O Ministério das Relações Exteriores informou que acompanha o caso e deve se pronunciar nos próximos dias.
