O pré-candidato à Presidência Renan Santos (Missão) criticou nesta quarta-feira (15) a aprovação pelo Senado de duas medidas com impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões em dez anos, classificando-as como “pautas-bomba” que vão “destruir o orçamento”.
As propostas aprovadas na noite de terça-feira (14) são a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, e o projeto de lei que limita a 5% o percentual que a União pode reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas previdenciárias. O governo federal estima que apenas a PEC dos agentes de saúde custará R$ 27 bilhões aos cofres públicos ao longo de uma década.
A PEC foi aprovada em dois turnos com 73 votos a favor e apenas 1 contrário. Apesar de o Palácio do Planalto ter se posicionado contra a proposta, toda a base governista votou a favor, incluindo oito dos nove senadores do PT. O projeto que limita a retenção de fundos constitucionais, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tramitava desde 2021 e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Impacto nos cofres públicos e no pacto federativo
O governo calcula que a aposentadoria especial para a categoria terá um custo adicional de R$ 27 bilhões em dez anos, valor que pode chegar a R$ 30 bilhões conforme estimativas de consultorias legislativas. A divergência reflete diferentes projeções sobre o número de beneficiários e o ritmo de concessão do benefício.
Já o limite de 5% para retenção de FPE e FPM altera a capacidade da União de abater dívidas previdenciárias de estados e municípios diretamente dos repasses. Dados do Senado indicam que São Paulo, por exemplo, recebe anualmente cerca de R$ 1,1 bilhão do FPE e R$ 298,3 milhões do FPM. Com a nova regra, a retenção máxima para quitar débitos com o INSS cairia para 5% desses montantes, reduzindo a arrecadação federal e pressionando o equilíbrio das contas da Previdência.
Reação de Renan Santos e silêncio do governo
Em vídeo publicado no X (antigo Twitter), Renan Santos afirmou que as medidas “vão destruir o orçamento do Brasil” e representam “uma sabotagem com o próximo governo”. O pré-candidato do Missão, que subiu para 6% nas pesquisas de intenção de voto em junho, atribuiu a aprovação ao Centrão e questionou a posição de Flávio Bolsonaro e de seu partido na deliberação.
O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda não se manifestaram oficialmente sobre as críticas até a publicação desta reportagem. Outros pré-candidatos à Presidência também não haviam comentado as votações. A ausência de reação do governo contrasta com o placar expressivo no Senado, que expôs a dificuldade do Executivo em conter pautas de impacto fiscal mesmo com maioria nominal na Casa.
Próximos passos e risco de judicialização
A PEC dos agentes de saúde segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer nos próximos dias. O projeto de lei do FPE/FPM será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde ainda não há data para início da tramitação. A constitucionalidade da limitação de retenção de receitas vinculadas ao pagamento de dívidas previdenciárias pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a medida interfere diretamente em obrigações já contratadas entre os entes federativos e a União.
