A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pode ser multada em até R$ 25 mil após o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a análise de uma carta lida pelo parlamentar em transmissão ao vivo. O documento, escrito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, é investigado como possível propaganda eleitoral antecipada.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou na segunda-feira (13) a suspensão das visitas ao ex-presidente e o envio do material ao MPE. A decisão aponta que a leitura da carta, ocorrida em 11 de julho, pode configurar violação das medidas cautelares impostas pelo STF, que proíbem Jair Bolsonaro de se comunicar com outros investigados. A legislação eleitoral prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para propaganda antecipada, valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso o MPE considere a conduta irregular.
O conteúdo da carta, que inclui críticas ao governo e um apelo por apoio político, reacendeu o debate sobre os limites entre a manifestação pessoal e a propaganda eleitoral. Enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro anunciou recurso contra a suspensão das visitas — como noticiou o PIRANOT —, ainda não apresentou argumentos detalhados sobre o mérito da acusação de propaganda antecipada. O MPE também não concluiu sua análise.
O que diz a lei e o histórico do TSE
A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) considera propaganda antecipada qualquer manifestação que, antes do período permitido, peça votos de forma explícita ou implícita. O TSE, sob a presidência de Alexandre de Moraes em 2024, ampliou o entendimento sobre o que configura pedido velado de voto, as chamadas “palavras mágicas”. A corte já multou campanhas em valores semelhantes por postagens em redes sociais e eventos públicos antes do prazo oficial.
No caso de Flávio Bolsonaro, a transmissão ao vivo alcançou milhares de espectadores e foi reproduzida por apoiadores. A avaliação do MPE levará em conta o contexto e o teor da mensagem. Se a representação for aceita, o TSE julgará o caso, podendo aplicar a multa máxima de R$ 25 mil — equivalente a cerca de 113 mil contas de luz médias, considerando o valor de R$ 220 por residência. O piso é de R$ 5 mil.
Impacto na pré-campanha e próximos passos
O episódio tensiona ainda mais a relação entre o Judiciário e a pré-campanha do PL. Em junho, o PIRANOT mostrou que as eleições de 2026 já colocavam STF e TSE em rota de tensão sobre regras de propaganda. Agora, a decisão de Moraes reforça o controle sobre a comunicação de pré-candidatos, especialmente os ligados ao ex-presidente.
Além da multa eleitoral, a defesa de Flávio Bolsonaro enfrenta o risco de agravamento das medidas cautelares de Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu as visitas por 90 dias, e o descumprimento pode levar a sanções mais severas. O MPE tem prazo para se manifestar, mas não há data fixada. Enquanto isso, a campanha do senador segue sob escrutínio, com outras frentes judiciais abertas, como a investigação por calúnia contra o ex-presidente Lula, que o PIRANOT revelou em 29 de junho.
A expectativa é que o MPE se pronuncie nas próximas semanas. Até lá, a campanha de Flávio Bolsonaro terá de equilibrar a exposição midiática com os limites impostos pela Justiça Eleitoral, enquanto o TSE observa de perto os movimentos da pré-campanha presidencial.
