A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (7), em Brasília, oito medidas provisórias que abrem R$ 12,3 bilhões em créditos extraordinários para o Orçamento de 2026. O pacote inclui recursos para combustíveis, resposta a desastres e apoio a famílias atingidas por calamidades.
O aval do colegiado não encerra a tramitação. As medidas ainda precisam passar pelo plenário do Congresso Nacional antes de serem incorporadas de forma definitiva ao Orçamento. A data dessa votação ainda não foi informada.
A maior fatia conhecida está na MP 1.344/2026, que prevê R$ 10 bilhões para o subsídio ao diesel. O valor concentra o principal impacto fiscal do conjunto aprovado pela comissão e recoloca os combustíveis no centro da disputa por espaço no gasto público.
Pacote combina subsídio a combustíveis e resposta a calamidades
Além do diesel, a MP 1.351/2026 abre R$ 330 milhões para subvenção ao GLP. A medida mira um item sensível para famílias de menor renda, já que o gás de cozinha tem peso direto no orçamento doméstico e costuma pressionar a agenda política quando os preços sobem.
Na frente de desastres, a MP 1.342/2026 reserva R$ 1,3 bilhão para ações relacionadas às chuvas em Minas Gerais. Outra medida, a MP 1.361/2026, destina R$ 75,3 milhões a famílias afetadas por desastres. As demais medidas integram o mesmo pacote de R$ 12,3 bilhões aprovado pela comissão.
Créditos extraordinários são usados pelo Executivo para despesas urgentes e imprevistas, fora da programação normal do Orçamento. Na prática, o instrumento permite abrir espaço para gastos que o governo considera inadiáveis, como socorro a regiões atingidas por calamidades ou medidas para conter choques de preços.
A votação ocorre enquanto o Orçamento de 2026 ainda tramita no Congresso. A CMO é o colegiado responsável por examinar créditos adicionais e mudanças na destinação de recursos antes da deliberação final dos congressistas.
Despesa extra avança sob pressão fiscal
O avanço dos créditos ocorre em meio à pressão sobre as contas públicas e à disputa por prioridades no Orçamento do próximo ano. Em junho, propostas em discussão no Senado somavam impacto potencial de R$ 232 bilhões, em outro capítulo da negociação entre governo e Congresso por espaço fiscal.
O próximo passo é a votação das medidas provisórias pelo plenário do Congresso Nacional. Só depois dessa etapa os R$ 12,3 bilhões poderão ser tratados como liberação definitiva no Orçamento de 2026.
