A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) projeto que integra as políticas de resíduos sólidos e de geração de energia, com fomento ao biogás e ao Combustível Derivado de Resíduos (CDR).
O texto propõe criar um elo regulatório entre dois marcos hoje dissociados — a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a legislação energética — para viabilizar o aproveitamento de resíduos de origem urbana, agroindustrial e de saneamento na geração de energia. O número oficial do projeto e a autoria não foram divulgados pelo Senado até a publicação desta matéria.
Com a aprovação na CAE, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde passará por nova análise antes de eventualmente chegar ao plenário do Senado. O colegiado não informou a data prevista para essa votação nem o nome do relator responsável pela próxima fase.
Biogás e CDR como eixo da proposta
O biogás e o CDR são os dois combustíveis que estruturam a proposta. O biogás é produzido pela decomposição de matéria orgânica em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e instalações do agronegócio. O CDR resulta do processamento de resíduos sólidos e é utilizado como substituto de combustíveis fósseis no coprocessamento industrial — prática que o projeto busca ampliar e regulamentar.
Ao enquadrar os dois combustíveis em um único marco legal, o projeto pretende eliminar a fragmentação regulatória que hoje divide as normas de resíduos e energia entre diferentes órgãos do governo federal. A unificação visa facilitar o licenciamento de novos projetos, padronizar a certificação de emissões e estabelecer critérios mais claros para que esses combustíveis integrem a matriz energética brasileira.
Os setores de saneamento básico, agronegócio e energia renovável são os mais diretamente afetados pela proposta, que incentiva tanto o aproveitamento do biogás quanto o coprocessamento de resíduos. A aprovação na CAE insere o projeto na agenda de descarbonização e transição energética a que o Brasil se comprometeu em acordos internacionais.
CMA define o ritmo da tramitação a partir de agora
A Comissão de Meio Ambiente será a próxima instância a examinar o projeto. A etapa tende a concentrar o debate sobre os impactos ambientais da proposta — dimensão que a CAE, com foco nos aspectos econômicos, não avaliou com o mesmo peso. O Senado não indicou cronograma para essa fase nem divulgou o nome do relator a ser designado para a CMA.
Caso aprovado pela CMA, o texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados — percurso que pode incluir emendas ao conteúdo aprovado na comissão. Nenhuma dessas etapas tem prazo definido publicamente.
O avanço no Senado ocorre enquanto o Congresso acumula movimentos legislativos no campo ambiental: em 1º de julho, o PIRANOT mostrou que a Comissão da Câmara avançou com projeto para retaliar barreiras ambientais impostas por parceiros comerciais do Brasil — sinal de que tanto o Senado quanto a Câmara têm intensificado o debate regulatório ambiental em 2026.
