O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu nesta terça-feira (30) a análise do recurso que pode validar a candidatura de Arthur Henrique (PL) ao governo de Roraima e decidiu esperar uma palavra do Supremo Tribunal Federal sobre a regra de desincompatibilização em eleições suplementares.
Arthur Henrique foi o mais votado na eleição suplementar de 21 de junho, com 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Apesar da vitória nas urnas, ele ainda não pode ser diplomado porque sua candidatura permanece sub judice.
O impasse nasceu no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O TRE-RR barrou a candidatura por entender que Henrique não cumpriu o prazo mínimo de três meses de afastamento exigido pela Lei de Inelegibilidades. A defesa recorreu ao TSE, mas o julgamento ficou travado porque a discussão passou a envolver uma questão constitucional: se a mesma exigência vale, sem flexibilização, para eleições convocadas fora do calendário regular.
Disputa opõe calendário eleitoral e regra de inelegibilidade
A desincompatibilização obriga ocupantes de determinados cargos públicos a se afastarem antes da eleição para evitar uso da máquina administrativa e desequilíbrio na disputa. Em eleições ordinárias, o prazo é conhecido com antecedência. Nas suplementares, convocadas depois de cassações ou anulações, o calendário costuma ser mais curto — e é justamente essa diferença que abriu a controvérsia em Roraima.
No dia 19 de junho, a ministra Cármen Lúcia, do STF, divergiu de entendimento que havia permitido afastar uma regra do TRE-RR capaz de tirar Arthur Henrique da disputa. Para ela, a exigência legal de afastamento deve ser observada independentemente do tipo de eleição.
Na segunda-feira (29), o ministro Flávio Dino reforçou a validade da decisão sobre a desincompatibilização e afirmou que o TSE deve observar a autoridade do Supremo quando a controvérsia envolve interpretação constitucional. A manifestação aumentou o peso político e jurídico do julgamento que agora segurou a definição do mandato-tampão.
Decisão do Supremo define se vencedor pode assumir
Se o STF confirmar que o prazo de três meses é obrigatório também em eleições suplementares, Arthur Henrique poderá ficar impedido de assumir o governo. Se o Supremo adotar entendimento mais flexível para disputas fora do calendário regular, o TSE terá caminho para retomar o recurso e avaliar a validação da candidatura do mais votado.
A eleição suplementar foi convocada para preencher o comando do Executivo estadual depois da cassação da chapa que governava Roraima. O vencedor cumprirá um mandato-tampão, destinado a completar o período restante até 2027.
O recesso do STF empurra a decisão para agosto, quando os ministros retomam a pauta. Até lá, Roraima continua sem governador eleito diplomado, e a disputa local se transforma em um teste nacional sobre o alcance da desincompatibilização nas eleições suplementares.
