A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas on-line a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes. A proposta passou por 267 votos a favor e 117 contra e agora segue para uma negociação difícil com o Senado, que aprovou em 2024 uma versão própria para regular a segurança de menores na internet.
O texto aprovado mira ferramentas que se tornaram centrais no funcionamento das redes sociais: recomendações algorítmicas, rolagem infinita, notificações e outros mecanismos desenhados para manter usuários conectados por mais tempo. A proposta também prevê a cobrança de recursos de controle parental e verificação de idade, pontos que colocam Congresso, plataformas digitais e grupos de defesa da infância em lados opostos de uma disputa que mistura saúde mental, privacidade e liberdade de expressão.
O que muda para as plataformas
Se virar lei, a medida ampliará a responsabilidade de empresas como Instagram, TikTok, YouTube e outras plataformas usadas por menores nos Estados Unidos. A lógica do projeto é exigir que serviços digitais reduzam riscos previsíveis para crianças e adolescentes, em vez de apenas reagirem a denúncias depois que o dano já ocorreu.
Na prática, isso pode obrigar as empresas a redesenhar partes de seus produtos para usuários menores de idade. Recursos hoje tratados como padrão de mercado — como feeds personalizados por engajamento, vídeos sugeridos automaticamente e estímulos à permanência contínua no aplicativo — ficam sob maior escrutínio quando direcionados a crianças e adolescentes.
Defensores da proposta sustentam que a regulação é necessária diante de relatos sobre exposição de menores a conteúdos nocivos, pressão estética, assédio, dependência digital e impactos à saúde mental. Já representantes da indústria de tecnologia e parlamentares contrários ao texto afirmam que regras amplas podem gerar custos elevados, coleta excessiva de dados para verificação de idade e interferência do governo na moderação de conteúdo.
Senado ainda precisa fechar acordo
A aprovação na Câmara não encerra o caminho legislativo. O Senado aprovou em julho de 2024 o Kids Online Safety Act, conhecido como KOSA, com apoio bipartidário, mas o texto não avançou na Câmara naquele momento. Agora, como os deputados aprovaram uma versão própria, as duas casas precisarão compatibilizar diferenças antes de enviar uma proposta final à sanção presidencial.
O placar de 267 a 117 mostra que a pauta reúne apoio relevante entre democratas e republicanos, mas também revela resistência expressiva. Parte da oposição vê risco de censura indireta e de transferência de poder às plataformas para remover conteúdos sensíveis por medo de punição. Outra ala cobra regras mais duras e acusa as empresas de tecnologia de lucrarem com produtos desenhados para capturar a atenção de menores.
A discussão nos Estados Unidos acompanha uma pressão global por regras mais rígidas para redes sociais. Países europeus já avançaram em exigências de proteção a menores, transparência algorítmica e controle de publicidade digital. No Brasil, o Congresso também debate propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line, como o PL 3.628/2020.
O próximo passo é a negociação com o Senado. Só depois de um texto comum aprovado pelas duas casas a proposta poderá chegar à Casa Branca. Caso seja sancionada, a lei obrigará plataformas que operam nos Estados Unidos a adaptar produtos, políticas de recomendação e ferramentas de controle para usuários menores de idade.
