O Governo do Rio de Janeiro suspendeu parcialmente a licença ambiental de operação da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, após o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) encontrar nafta em tanques destinados ao armazenamento de etanol. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (26).
A suspensão é cautelar e foi proposta pelo Inea à Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. A decisão partiu de um grupo de trabalho formado por técnicos do instituto após vistoria realizada na refinaria no início de junho, que identificou inconsistências e divergências nos processos ligados à operação da unidade.
A restrição vale até a conclusão da análise de todos os documentos e procedimentos em curso. O governo não informou o volume de nafta encontrado nem a redução de capacidade causada pela suspensão.
Nafta em tanque de etanol pesa na decisão ambiental
A irregularidade central apontada pelo Inea foi a presença de nafta em estruturas destinadas ao etanol. A diferença importa porque cada produto exige controle operacional, documentação e manejo ambiental compatíveis com sua composição e risco. A nafta é um derivado de petróleo mais volátil e tóxico, com protocolos de segurança distintos dos aplicados ao biocombustível.
Na vistoria, os técnicos também identificaram inconsistências em registros e procedimentos da unidade. A proposta encaminhada à Ceca sustenta a medida parcial enquanto o caso é analisado no rito ambiental do estado.
A Refit opera sob licenciamento ambiental estadual e é uma unidade ligada ao mercado de combustíveis no Rio de Janeiro. A decisão do Inea, portanto, não é apenas uma disputa administrativa — interfere diretamente no funcionamento da refinaria.
Manguinhos acumula pressão fiscal, judicial e regulatória
A suspensão ambiental ocorre menos de duas semanas depois de o Superior Tribunal de Justiça enviar à Justiça Federal uma investigação envolvendo a Refit, seu controlador, Ricardo Magro, e valores de R$ 52 bilhões. A decisão deslocou o caso para a esfera federal.
Na área fiscal, a empresa também enfrentou a suspensão de sua situação cadastral na Receita Federal e perdeu benefício de ICMS no Rio. A Refit anunciou que recorreria dessa decisão, o que mantém aberta uma disputa paralela à frente ambiental.
O histórico recente torna a suspensão parcial mais relevante porque reúne três camadas de controle sobre a mesma empresa: licenciamento ambiental, cadastro fiscal e investigação judicial. Cada uma tem rito próprio, mas todas afetam a capacidade da companhia de operar sem restrições.
Ceca deve definir alcance da suspensão
O próximo passo administrativo é a análise da proposta pela Comissão Estadual de Controle Ambiental. A Ceca é o colegiado que recebe a indicação do Inea e define o alcance prático da suspensão dentro do processo ambiental estadual.
A decisão final deverá esclarecer quais atividades ficam impedidas, quais podem continuar e quais exigências a empresa terá de cumprir para regularizar a operação. Até lá, a suspensão parcial mantém-se ativa, com base na vistoria de junho que detectou nafta em tanques de etanol e falhas documentais na operação da refinaria.
