A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho nesta terça-feira (23) para que a ExxonMobil processe entidades cubanas por ativos expropriados durante a Revolução Cubana — uma disputa estimada em mais de US$ 1 bilhão.
A decisão não condena Cuba nem determina pagamento imediato à petroleira. O que muda é a possibilidade de a ação avançar nos tribunais americanos, com a ExxonMobil buscando transformar décadas de confisco em indenização judicial.
Refinarias, terminais e mais de 100 postos em disputa
A empresa reivindica reparação por refinarias, terminais de combustível e mais de 100 postos de gasolina que pertenciam à Standard Oil — predecessora da ExxonMobil — e foram incorporados pelo Estado cubano após 1959. A Cimex, entidade estatal cubana, é uma das citadas na ação sobre o uso desses ativos.
A base legal é a Lei Helms-Burton, de 1996, que autoriza empresas e cidadãos americanos a buscar reparação por bens confiscados em Cuba. Os Estados Unidos mantêm embargo econômico contra a ilha desde 1962, três anos após Fidel Castro chegar ao poder e iniciar as nacionalizações.
Autorização para processar não é indenização garantida
O aval da Suprema Corte é o passo inicial — não a vitória final. A ExxonMobil ainda precisará demonstrar nos tribunais o alcance da cobrança e superar os limites práticos de execução contra entidades vinculadas a Cuba, processo que pode se estender por anos.
O montante em disputa ultrapassa US$ 1 bilhão — mais de R$ 5 bilhões na cotação atual. O maior obstáculo prático, contudo, não é apenas jurídico: Cuba não reconhece a jurisdição dos tribunais americanos sobre reivindicações ligadas à Revolução, o que torna a eventual execução de uma condenação tão desafiadora quanto a própria ação judicial.
