O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou para terça-feira (16) a votação do projeto que mira o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A decisão recoloca o tema no centro da disputa entre Câmara e Senado e amplia a pressão sobre Davi Alcolumbre, que mantém parada na Mesa Diretora uma PEC sobre o mesmo assunto.
A manobra tem peso político porque o projeto foi levado ao plenário com urgência constitucional. Se for aprovado pelos deputados e enviado ao Senado, a Casa terá 45 dias para votar. Depois desse prazo, a pauta pode ficar bloqueada para outras deliberações até que o texto seja analisado.
Na prática, Motta tenta transformar uma pauta trabalhista de forte apelo público em problema imediato para o Senado. A PEC que trata do fim da escala 6×1 já passou pela Câmara em 27 de maio, mas não avançou entre os senadores. Com o novo projeto, a Câmara abre outro caminho legislativo para o mesmo tema e impõe um calendário à Casa vizinha.
O texto relatado pelo deputado Leo Prates foi incluído como item único da sessão. A versão pautada reproduz o conteúdo da PEC aprovada pelos deputados, mas ainda pode sofrer alterações antes ou durante a votação em plenário.
Projeto reduz jornada e muda lógica da escala 6×1
A escala 6×1 permite seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso. O projeto em votação reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e, se virar lei, altera a organização do trabalho em setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, serviços, alimentação, limpeza, segurança e atendimento ao público.
A votação de terça-feira não acaba automaticamente com a escala. Para produzir efeito, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, seguir ao Senado e cumprir as etapas formais de tramitação. Até lá, a jornada de 44 horas semanais continua como referência legal.
A diferença entre a PEC e o projeto de lei está no caminho. A PEC já recebeu aval da Câmara, mas depende de andamento no Senado e exige rito mais rígido. O projeto de lei, por sua vez, pode avançar com votação em plenário e, ao chegar ao Senado sob urgência constitucional, passa a pressionar diretamente o calendário da Casa.
Alcolumbre fica no centro da pressão
O alvo político da movimentação é Alcolumbre. Se o projeto for aprovado na Câmara, o presidente do Senado terá de decidir se coloca o texto em votação, se negocia mudanças com líderes partidários ou se convive com o risco de travamento da pauta depois do prazo constitucional.
O tema também se encaixa no ambiente de atrito entre governo, Câmara e Senado sobre a condução da agenda legislativa. A pauta trabalhista ganhou tração na Câmara, mas tende a encontrar resistência de setores empresariais e exige articulação com o Planalto para avançar sem desorganizar a base no Congresso.
Para os deputados, a nova votação tem duas funções: reabrir a agenda do plenário e transferir ao Senado o custo político de segurar uma proposta já aprovada pela Câmara em outro formato. Para os senadores, a escolha será entre assumir o debate sobre a redução da jornada ou deixar que o prazo da urgência contamine outras votações.
Próximo passo será a votação de terça-feira
A etapa decisiva agora é a sessão da Câmara marcada para terça-feira. Se o projeto passar, seguirá ao Senado com prazo de 45 dias para deliberação. A partir daí, Alcolumbre terá de definir se destrava a discussão sobre a escala 6×1 ou se administra o risco de paralisar a pauta da Casa.
