A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (17), às 14h, um seminário sobre os 18 anos da Lei Seca, marco da política de combate à combinação entre álcool e direção no Brasil. O encontro ocorre no Auditório Freitas Nobre e deve reunir a discussão sobre fiscalização, educação no trânsito e mudanças legislativas em análise no Congresso.
A audiência foi proposta pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor da iniciativa na comissão. O debate acontece dois dias antes do aniversário da Lei 11.705/2008, sancionada em 19 de junho de 2008, que consolidou a tolerância zero para motoristas que dirigem sob efeito de álcool.
Na justificativa do seminário, Leal afirma que é “fundamental manter o debate público vivo, ampliando a conscientização sobre os riscos da condução sob efeito de álcool”. A Câmara apresenta o encontro como um balanço dos resultados da Lei Seca e dos desafios que ainda cercam sua aplicação, sobretudo na fiscalização e na prevenção de mortes no trânsito.
O que entra na pauta da Lei Seca
A Lei Seca mudou a forma como o país trata a direção após o consumo de bebida alcoólica. Desde 2008, a regra ampliou o peso das punições administrativas, fortaleceu operações de fiscalização e colocou a segurança viária no centro das campanhas públicas de trânsito.
O seminário deve tratar justamente do ponto em que a lei encontra seus maiores desafios: manter a fiscalização regular, ampliar a educação de motoristas e discutir se as punições atuais são suficientes para coibir condutas que resultam em acidentes graves.
A programação divulgada pela Câmara não apresenta série histórica de mortes, acidentes ou autuações vinculadas à Lei Seca. Também não traz, por ora, a lista completa de participantes do seminário. O dado central confirmado é a realização do debate pela comissão, com foco no balanço da lei e em propostas de aperfeiçoamento.
Projeto prevê multa de R$ 29 mil e 10 anos sem CNH
Uma das propostas que dão peso político ao debate é o Projeto de Lei 3.574/2024. O texto, apresentado em 2024 pelo então deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), prevê multa de R$ 29.034,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por dez anos em casos de morte no trânsito.
A proposta não altera a realidade dos motoristas de imediato. Como qualquer mudança na legislação federal de trânsito, o projeto ainda precisa avançar na tramitação regular do Congresso antes de produzir efeitos práticos. O seminário, portanto, funciona como uma etapa de pressão e debate público, não como aprovação de novas regras.
Para condutores, empresas de transporte e órgãos de trânsito, a discussão importa porque pode influenciar o futuro das punições para infrações ligadas ao álcool ao volante. O tema também recoloca no centro da agenda a diferença entre endurecer a lei e garantir que ela seja fiscalizada de forma contínua.
Próximo passo é o seminário na Câmara
O encaminhamento concreto é a realização do seminário em 17 de junho de 2026, às 14h, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. Depois do encontro, eventuais conclusões da Comissão de Viação e Transportes poderão orientar novos debates e a tramitação de propostas sobre fiscalização, educação no trânsito e punições para motoristas envolvidos em acidentes graves.
