Na sexta-feira após o Corpus Christi não há direito automático à folga, ao pagamento em dobro ou ao banco de horas. A compensação só vale se houver acordo coletivo, regra interna da empresa ou norma local.
Corpus Christi não é feriado nacional. A Lei nº 662, de 6 de junho de 1949, que trata dos feriados federais, não inclui essa data na lista nacional.
Se estado ou município tiverem previsto o feriado, a quinta-feira recebe tratamento diferenciado conforme a regra local. A sexta, entretanto, depende de ato ou acordo que inclua expressamente esse dia de emenda.
Para o setor privado, a regra costuma vir do acordo coletivo, da escala e do banco de horas. Sem previsão nesses instrumentos, a sexta-feira costuma manter a jornada normal.
Na administração pública, a folga precisa de portaria, decreto ou outro ato formal do órgão responsável. Sem esse ato, vale a rotina prevista para o setor.
Na prática, antes do ponto o trabalhador deve conferir o comunicado da empresa, o acordo da categoria e o calendário estadual ou municipal para saber se há compensação na sexta.
