O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu médicos de aplicar PMMA com finalidade estética ou reparadora em todo o país. A Resolução nº 2.461/2026, anunciada na sexta-feira (29), entra em vigor em 2 de junho e chega três dias após a morte da maquiadora Roseli Fernandes de Oliveira Romeiro Vieira, 48 anos, em uma clínica de São Paulo após receber 300 ml da substância.
A norma muda a conduta autorizada pelo conselho, mas não tira o produto do mercado. Até este domingo (31), a Anvisa não havia proibido a comercialização do PMMA — lacuna que permite a manutenção do material em circulação e abre espaço para aplicação por profissionais fora da alçada do CFM, como dentistas, fiscalizados pelo Conselho Federal de Odontologia, e esteticistas, sem conselho federal próprio.
A única exceção prevista é o uso em casos de lipodistrofia associada a HIV/Aids, em unidades do SUS de alta complexidade e conforme protocolos do Ministério da Saúde. Fora desse contexto, médicos que mantiverem o procedimento ficam sujeitos a apuração ética pelo conselho.
Um ano de pressão antes da proibição
O CFM cobrava restrição mais ampla há mais de um ano. Em janeiro de 2025, encaminhou à Anvisa um requerimento de 35 páginas pedindo a proibição do PMMA como preenchedor estético. No documento, o conselho afirmou que “as tentativas têm se mostrado infrutíferas, sendo incapazes de restringir o uso de produtos à base de PMMA”.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica adotou posição contrária ao uso estético do material em novembro de 2024. Em nota, classificou o PMMA como “um material não reabsorvível e permanente, que apresenta complicações frequentemente observadas anos após sua aplicação”. A Sociedade Brasileira de Dermatologia também apoia a proibição.
Ao menos três mortes após procedimentos estéticos com PMMA foram documentadas entre 2024 e 2026: Aline Ferreira, em julho de 2024; Adriana Barros, em janeiro de 2025; e Roseli, em maio de 2026. O procedimento que a vitimou teria custado R$ 50 mil, e o caso segue sob investigação policial — a habilitação profissional de quem fez a aplicação não está confirmada nas fontes consultadas.
O que ainda depende de decisão federal
A vigência está marcada para 2 de junho, mas o texto integral no Diário Oficial da União não havia sido confirmado até este domingo (31). A publicação oficial deve detalhar o alcance da norma, sanções éticas previstas e a redação final da exceção para lipodistrofia em pessoas com HIV/Aids.
Três pontos seguem em aberto para pacientes: se a Anvisa adotará nova medida sobre a comercialização do PMMA, se o Ministério da Saúde emitirá orientação a quem já tem a substância implantada e qual protocolo será recomendado para acompanhar complicações tardias. Enquanto a regulação sanitária não se mexer, a proibição alcança o consultório médico — não a oferta do produto.
