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Esta semana que passou foi extremamente positivo para a classe trabalhadora e para a educação pública.
O Congresso Nacional aprovou dois projetos importantíssimos, que representaram vitórias da população e do governo do presidente Lula. O primeiro deles é a Medida Provisória que altera a formula de cálculo do piso salarial profissional nacional do magistério, resultando num reajuste, neste ano, de 5,4%, fazendo com o piso nacional alcance o valor de 5.130,63. Se fosse mantida a fórmula anterior, o reajuste seria apenas de 0,37%, representando um aumento nominal de cerca de R$ 18,00.
Essa grande vitória será completa se o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando – atualmente por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – resultar na determinação para que o piso nacional seja a base para a carreira do magistério em todos os entes federados e estabelecer que seu reajuste anual deve incidir sobre esta base, com repercussão em todas as faixas e níveis da carreira.
Gosto sempre de lembrar que a obrigatoriedade de que o Brasil tivesse um piso salarial profissional nacional para o magistério foi introduzida na Constituição Federal pelo então deputado Gumercindo Milhomem Neto, ex-presidente da APEOESP. É preciso reafirmar também que o piso salarial nacional é ponto de partida para a valorização do magistério, não o teto, como pratica o governo Tarcísio em São Paulo, pagando abono complementar para professores alcançarem o piso, como se fosse salário ideal. Não aceitamos mais abono complementar, que não se incorpora ao salário e não incide sobre aposentadoria e benefícios da carreira. Queremos a aplicação correta do piso nacional.
Outra vitória gigante do povo brasileiro foi a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional do presidente Lula que acaba com a escala de trabalho 6X1. A PEC, que segue para deliberação do Senado, determina que a escala de trabalho semanal será 5X2, que a jornada máxima diária é de 8 horas e que a jornada semanal é de, no máximo, 40 horas. Haverá uma transição de 60 dias para que os segmentos da economia que praticam a escala 6X1 se adaptem à nova lei.
Essa mudança, que já chega tarde, terá um efeito humanizador nas relações de trabalho e beneficiará o conjunto da classe trabalhadora, mas sobretudo as mulheres, que após o trabalho ainda precisam cuidar da casa e da família, na grande maioria dos lares brasileiros. Escala 5X2 representa mais tempo para o descanso, lazer, cultura e todas as demais atividades a que toda pessoa deve ter direito, para trabalhar e viver com dignidade.
Para nós, professoras e professores, o equivalente da escala 6X1 seria a implementação correta da composição da jornada de trabalho prevista no artigo 4º da lei do piso nacional, qual seja, 26 aulas com estudantes e 14 aulas em atividades extraclasse, como elaborar e corrigir provas e trabalhos, estudar, atualizar-se e outras tarefas relacionados com o ensino que hoje consumem parte do tempo que deveria ser dedicado à família, ao descanso, ao lazer, à cultura e outras atividades voltadas para o bem viver.
Entre os professores, a chamada “jornada do piso” representará menos adoecimento e melhor qualidade do ensino, com aulas melhor preparadas e profissionais muito mais dispostos para o trabalho.
Como professora, trabalhadora, cidadã e liderança política e sindical, sigo lutando para que possamos ter mais momentos e conquistas como essas. São passos de um caminho ainda longo, mas que, tenho certeza, continuaremos trilhando. Não há mais lugar para atrasos e retrocessos num país que, sob a liderança do presidente Lula, acaba de alcançar o melhor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – da história, classificado como “muito alto”, conforme relatório da ONU – Organização das Nações Unidas.
Estou otimista com o nosso país e esperançosa de que possamos mudar os rumos do nosso estado de São Paulo. Juntos, nós podemos.
Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e primeira presidenta licenciada da APEOESP.
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