O que já sabemos
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- Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, que altera cálculo de penas criminais \n
- Medida pode reduzir em até 6 anos a pena de Jair Bolsonaro, condenado a 26 anos por tentativa de golpe \n
- Mais de 235 mil presos em regime domiciliar podem ter penas revistas com a nova lei \n
Linha do tempo
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- 30/04/2026 — , o veto presidencial ao PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e permite a remição por estudo ou traba \n
- 30/06/2025 — , aproximadamente 235 mil pessoas em prisão domiciliar, segundo dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Pena \n
Em sessão tensa, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria da Pena, que altera as regras de cálculo das punições criminais. A decisão, articulada pela oposição, pode reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 26 anos por tentativa de golpe de Estado. Também abre caminho para a revisão de mais de 235 mil prisões domiciliares no país, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
\n\n\n\nO projeto, aprovado originalmente em 2025, estabelece novos critérios para a dosimetria. Ele limita o aumento de pena em casos de concurso de crimes e redefine circunstâncias agravantes. O relator da matéria, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), estima que a aplicação retroativa da lei pode reduzir em até seis anos a pena de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde agosto de 2025. “A lei penal mais benigna deve retroagir para beneficiar o réu, e isso vale para todos, não apenas para o ex-presidente”, afirmou Bilynskyj durante a sessão.
\n\n\n \n\nCenário político da derrubada do veto
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A derrubada do veto ocorre em meio a forte polarização política. O PL da Dosimetria foi uma das principais bandeiras da oposição após a condenação de Bolsonaro. O governo Lula argumentou que a medida enfraqueceria o combate à criminalidade. “O veto foi necessário para evitar a impunidade de crimes graves, como corrupção e organização criminosa”, defendeu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em nota.
\n\n\n\nO Congresso ignorou os apelos do Planalto. Foram 357 votos a favor da derrubada na Câmara e 68 no Senado, superando a maioria absoluta exigida. A sessão foi marcada por discursos inflamados. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a decisão como “um retrocesso na política criminal”. Já a oposição comemorou. “É a vitória da justiça e do bom senso”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
\n\n\n\n\nImpacto no sistema prisional e na pena de Bolsonaro
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A medida tem potencial para reconfigurar o sistema prisional brasileiro. Dados do CNJ apontam que, em 2025, havia 235.893 pessoas em prisão domiciliar no Brasil — um aumento de 4.000% em relação a 2014, impulsionado pela pandemia e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a nova lei, muitos desses casos poderão ser revistos, reduzindo penas e, em alguns casos, extinguindo punições.
\n\n\n\nEspecialistas divergem sobre os efeitos. Para a criminalista Maíra Fernandes, “a dosimetria mais justa corrige excessos, mas a aplicação retroativa em massa pode sobrecarregar o Judiciário”. Já o professor de direito penal da USP, Gustavo Badaró, alerta: “Há risco de esvaziamento de condenações por crimes financeiros, já que a lei limita o aumento de pena em crimes continuados”.
\n\n\n\nNo caso de Bolsonaro, a redução de seis anos na pena abriria a possibilidade de progressão para o regime semiaberto ainda em 2027, segundo cálculos da defesa. O ex-presidente, que nega as acusações, acompanhou a votação de sua residência em Brasília. Em nota, seus advogados afirmaram que “a derrubada do veto restaura a legalidade e corrige uma injustiça histórica”.
\n\n\n\nEnquanto aliados de Bolsonaro articulam um indulto presidencial, o governo Lula avalia recorrer ao STF contra a derrubada do veto, alegando vícios de constitucionalidade. A batalha jurídica promete se arrastar, mas, por ora, o Congresso impôs mais uma derrota ao Planalto — e deu um passo concreto para aliviar a situação penal do ex-presidente e de centenas de milhares de brasileiros.
\n\n\n\nFontes consultadas
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