A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defende manter o leilão do Tecon Santos 10 em duas etapas e cobra uma definição do governo federal sobre as regras do certame. O terminal, previsto para ampliar a operação de contêineres no Porto de Santos, virou ponto de atrito entre a agência reguladora e a Casa Civil, que pediu a retirada de restrições à participação de armadores.
A posição da Antaq foi formalizada em manifestação técnica encaminhada ao governo. Para a agência, alterar de forma relevante o desenho já discutido para a licitação pode comprometer a segurança jurídica do processo e exigir nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, isso aumenta o risco de atraso em um leilão que já ficou para 2026.
O Tecon Santos 10 é tratado como um dos projetos mais importantes da infraestrutura portuária brasileira. A estimativa de investimento é de R$ 5,6 bilhões, e a área é vista como decisiva para aliviar a pressão sobre a movimentação de contêineres no maior porto do país. Santos concentra parcela relevante do comércio exterior brasileiro, o que faz da disputa regulatória um tema com impacto direto sobre exportadores, importadores e operadores logísticos.
Por que a regra para armadores virou o centro da disputa
O ponto mais sensível é a participação de empresas de navegação, conhecidas como armadores, no leilão. A Antaq já havia aprovado um modelo com restrições a esses grupos, em linha com a posição defendida pelo Ministério de Portos e Aeroportos e submetida ao controle externo. A Casa Civil, por sua vez, quer retirar essas barreiras sob o argumento de ampliar a concorrência.
A discussão opõe duas leituras sobre o mesmo problema. De um lado, a agência reguladora sustenta que limitar a presença de armadores reduz o risco de concentração vertical, quando uma empresa que transporta carga também passa a controlar infraestrutura essencial no porto. De outro, defensores de uma licitação mais aberta argumentam que menos restrições podem atrair mais interessados e elevar a disputa pelo ativo.
O impasse não é apenas técnico. Se o governo mudar o edital depois das etapas já percorridas, a Antaq avalia que o processo pode precisar voltar ao TCU. Esse movimento consumiria tempo e poderia empurrar novamente o calendário, justamente em um projeto que o setor acompanha como resposta aos gargalos de capacidade em Santos.
Modelo em duas etapas busca reduzir contestação jurídica
Ao defender o leilão em duas etapas, a Antaq tenta preservar um desenho considerado mais robusto para selecionar o futuro operador. A lógica é separar a avaliação das condições de participação e de qualificação dos concorrentes da disputa econômica propriamente dita, o que tende a diminuir questionamentos posteriores sobre habilitação, poder de mercado e cumprimento das exigências do edital.
Essa arquitetura tem peso especial porque o Tecon Santos 10 não é um arrendamento portuário comum. O terminal deve reorganizar parte da disputa por cargas conteinerizadas em Santos e influenciar contratos, rotas, investimentos privados e decisões de longo prazo de empresas que dependem do porto para escoar ou receber mercadorias.
Quanto mais indefinidas ficam as regras, maior é a chance de o leilão atrair contestações antes mesmo de ocorrer. Para investidores, a dúvida central é saber se o governo vai preservar o modelo já encaminhado ou reabrir a discussão sobre quem pode disputar o ativo e em quais condições.
Atraso pressiona a logística em Santos
O cronograma já perdeu velocidade. A previsão mais recente é que o leilão ocorra depois das eleições de 2026. Sem uma solução rápida para a divergência entre Antaq e Casa Civil, o risco é que o certame chegue ao próximo ano ainda cercado por dúvidas regulatórias.
Enquanto o novo terminal não sai do papel, operadores instalados em Santos ampliam estruturas existentes para atender à demanda. A Santos Brasil contratou obras de R$ 150 milhões para expansão de cais, um sinal de que o mercado trabalha com um horizonte longo até a entrada de uma nova capacidade relevante no complexo portuário.
A decisão agora está no centro do governo federal. Se a Casa Civil insistir em retirar as restrições, o edital pode voltar ao TCU antes do leilão. Se o modelo defendido pela Antaq prevalecer, o projeto mantém uma rota regulatória mais previsível, mas ainda depende de calendário formal para sair em 2026.
