Mais de 20 milhões de brasileiros poderão ter o nome limpo com o perdão automático de dívidas bancárias de até R$ 100, anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira. A medida, parte do novo Desenrola Brasil, obriga instituições financeiras a desnegativar clientes com esses pequenos débitos, classificados como saneadores para o sistema financeiro.
O endividamento das famílias segue em patamar historicamente elevado, conforme dados do Banco Central. Choques como a pandemia, conflitos internacionais e pressões tarifárias corroeram a renda nos últimos anos, levando milhões à inadimplência.
O programa chega em ano eleitoral e mira alívio imediato para a população de baixa renda. O governo estima que 20 milhões de famílias — com renda de até R$ 8.105 — serão alcançadas pelo pacote, que também libera recursos do FGTS para quitar débitos.
Perdão automático de pequenas dívidas
As instituições financeiras serão obrigadas a perdoar débitos de até R$ 100, conforme as regras do novo Desenrola Brasil. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que clientes com esses valores sejam automaticamente desnegativados.
“Como no primeiro Desenrola, dívidas de até R$ 100 serão perdoadas pelos bancos como uma medida saneadora de pequenas dívidas dentro do sistema financeiro”, informou o Ministério da Fazenda. A ação visa desafogar o sistema e reduzir a inadimplência, que segue elevada.
A estimativa é de que milhões de brasileiros sejam beneficiados, retomando o acesso ao crédito. O pacote inclui ainda a liberação de até 20% do saldo do FGTS, limitado a R$ 1 mil, para pagamento de débitos.
Uso de dinheiro esquecido e FGTS como garantia
O programa prevê a utilização de valores esquecidos em instituições financeiras para formar um fundo garantidor. Segundo o Ministério da Fazenda, serão destinados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos, que estavam sem movimentação, para assegurar as renegociações.
Trabalhadores poderão usar até R$ 1 mil do FGTS para quitar débitos. A Caixa Econômica Federal fará a transferência direta ao banco credor, evitando desvios. “A Caixa deverá transferir o dinheiro do FGTS direto para o banco em que o trabalhador tem débitos”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A expectativa do governo é liberar até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores. Poderão ser negociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e Fies, com juros máximos de 1,99% ao mês e descontos de 30% a 90% sobre o valor principal.
Condições de renegociação e veto a apostas
As renegociações preveem juros limitados a 1,99% ao mês e abatimentos que variam conforme a linha de crédito e o prazo. O governo disponibilizará uma calculadora para simular os descontos, que podem chegar a 90% do valor principal da dívida.
“Como no primeiro Desenrola, dívidas de até R$ 100 serão perdoadas pelos bancos como uma medida saneadora de pequenas dívidas dentro do sistema financeiro”, reiterou o Ministério da Fazenda. A medida limpa registros de inadimplência de milhões de brasileiros de baixa renda.
Após a renegociação, os beneficiários ficam proibidos de realizar apostas online pelo período de um ano. A restrição foi incluída para direcionar os recursos à quitação e evitar novo endividamento, segundo a pasta.
Endividamento recorde e pressão eleitoral
O programa chega em um momento de endividamento historicamente elevado. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já havia apontado choques econômicos sucessivos que corroeram a renda da população nos últimos anos.
O lançamento ocorre em ano eleitoral e mira alívio financeiro para cerca de 20 milhões de famílias, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A medida provisória foi assinada por Lula e obriga bancos a perdoar dívidas de até R$ 100.
A iniciativa também libera até R$ 1 mil do FGTS para trabalhadores quitarem débitos, com juros máximos de 1,99% ao mês e descontos de 30% a 90% no valor principal. O público-alvo são brasileiros com renda de até cinco salários mínimos.
