A logística reversa é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, e estabelece mecanismos para a coleta e a destinação adequada de resíduos sólidos pós-consumo. O objetivo é reinserir esses materiais nos ciclos produtivos ou garantir uma destinação ambientalmente correta, reduzindo o volume de lixo encaminhado a aterros, a extração de recursos naturais e os impactos ao meio ambiente. O modelo é considerado essencial para a transição da economia linear para a economia circular, ao estimular o reaproveitamento, a reciclagem e o uso eficiente dos recursos.
No estado de São Paulo, uma nova proposta busca regulamentar e fortalecer o sistema de logística reversa com base no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes passam a ter atribuições integradas, desde o desenvolvimento de produtos e embalagens mais recicláveis até a operacionalização dos sistemas de coleta e reaproveitamento dos resíduos. A iniciativa também define competências para o Estado e os municípios, com foco em produtos e embalagens que ofereçam riscos ambientais ou possam ser reaproveitados nos processos produtivos.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) abriu uma Tomada de Subsídios para ampliar a participação social na construção da norma. Segundo o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Cristiano Kenji, a proposta busca regras mais simples, transparentes e adequadas à realidade paulista, considerando o maior parque industrial e consumidor do país. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico no site da secretaria, com limite de mil caracteres.
A consolidação de uma política estadual robusta de logística reversa pode gerar impactos ambientais, econômicos e sociais relevantes. A expectativa é de redução significativa de resíduos em aterros, estímulo à economia circular, geração de empregos verdes e maior engajamento dos consumidores na destinação correta dos produtos. A ampliação da consulta pública reforça o compromisso do governo paulista com uma legislação participativa e eficaz, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao fortalecimento da gestão ambiental no estado.
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