Comissão de Agricultura

Agronegócio

Comissão da Câmara aprova regularização de ocupação de boa-fé em áreas de proteção

PL 2548/25 garante direito de propriedade a quem ocupava terra antes da criação de APA; proposta segue para...

Economia

Comissão da Câmara aprova veto à importação de tilápia

PL 6.331/2025 mira tilápia viva, resfriada, congelada e processada; texto ainda tramita e não cria proibição imediata.