A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou em 14 de julho o substitutivo do Projeto de Lei 5.017/2019, com medidas que podem elevar a conta de luz.
O ponto central é a contratação obrigatória de 2.500 MW de usinas térmicas a gás e 4.900 MW de pequenas centrais hidrelétricas. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) estima custo total de R$ 1,2 trilhão a R$ 1,5 trilhão em 30 anos.
A aprovação ocorreu em votação simbólica de menos de oito minutos, sem debate no plenário da comissão e logo após uma interrupção da sessão por falta de energia elétrica. O relator Hermes Klann (PL-SC) afirma que a medida garante segurança energética. O Instituto Acende Brasil e a Abrace sustentam que a contratação compulsória ignora o planejamento técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Ministério de Minas e Energia.
O texto ainda não aumenta a tarifa de energia. O projeto depende de votação no plenário do Senado, etapa que definirá se as obrigações de contratação serão mantidas.
Projeto de irrigação cresce de duas para 18 páginas
O PL 5.017/2019 nasceu na Câmara dos Deputados, em 2019, com dois artigos para ampliar descontos na tarifa de energia usada em irrigação e poços semiartesianos. O texto original tinha duas páginas, ficou parado no Senado e foi ampliado para 18 páginas no substitutivo aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura em 14 de julho de 2026.
As emendas mudaram o alcance da proposta. O texto aprovado em comissão passou a prever a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás e pequenas hidrelétricas.
O Instituto Acende Brasil e a Abrace classificam esses dispositivos como “jabutis”, por tratarem de temas diferentes do objetivo inicial do projeto. Em 2021, a lei de privatização da Eletrobras também recebeu dispositivos sobre contratação de energia.
Custo projetado chega a R$ 44,2 bilhões por ano a partir de 2032
A conta apresentada pela Abrace projeta R$ 44,2 bilhões de custo anual estimado a partir de 2032. A cifra é uma estimativa da entidade setorial, não uma projeção oficial do governo federal.
No horizonte de 30 anos, a estimativa total varia de R$ 1,2 trilhão a R$ 1,5 trilhão. Esses valores se referem ao custo adicional projetado, não a um reajuste já aplicado na conta de luz.
Para consumidores residenciais e industriais, o risco prático está na forma de financiamento dessas contratações. O projeto aprovado em comissão cria obrigações de compra de energia; se esses custos forem repassados às tarifas, a despesa poderá aparecer na conta paga pelos consumidores nos próximos anos.
No caso das térmicas, o texto prevê inflexibilidade de 70%, com obrigação de pagar pela energia contratada mesmo quando ela não for gerada. A medida beneficia fornecedores de gás natural e empresas ligadas à infraestrutura de gasodutos.
Plenário do Senado ainda decide destino do projeto
Como a votação na comissão foi simbólica, não houve placar nominal dos senadores. A próxima etapa é a análise pelo plenário do Senado.
Só depois dessa votação será possível saber se o texto seguirá adiante com a contratação obrigatória de 2.500 MW de térmicas e 4.900 MW de pequenas hidrelétricas. Até essa deliberação, as obrigações não produzem reajuste na conta de luz.
