O Senado aprovou no dia 15 de julho o projeto de lei 2.979/2023, que torna a educação financeira obrigatória no ensino fundamental e médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determina que o tema seja trabalhado de forma transversal, integrado a disciplinas já existentes, sem a criação de uma nova matéria.
A medida atinge milhões de alunos das redes pública e privada e tem como objetivo combater o endividamento precoce e melhorar a alfabetização financeira dos jovens. O texto, porém, ainda não é definitivo: como foi modificado pelos senadores, retorna agora à Câmara dos Deputados para análise final.
De autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto insere a educação financeira como tema transversal obrigatório. Na prática, conceitos de consumo consciente, impostos, previdência e seguros serão abordados em aulas de matemática, história e geografia, entre outras. Cada escola terá autonomia para incluir o conteúdo em seu projeto pedagógico, conforme o texto aprovado.
Da BNCC à LDB: a trajetória da educação financeira nas escolas
A educação financeira já constava da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017 como tema sugerido, mas sem força de lei. A ausência de obrigatoriedade na LDB gerou aplicação desigual entre os estados e dependia da iniciativa de cada rede de ensino. Com a aprovação do PL 2.979/2023, o tema ganha status legal e passa a ser exigido em todo o país.
A inclusão da educação financeira na LDB ocorre em um momento de transformações na educação básica. Em junho, o PIRANOT mostrou que a reprovação no ensino médio público caiu 62% em três anos, segundo o Censo Escolar. A nova regra busca agora atacar outra fragilidade: a falta de preparo dos jovens para lidar com dinheiro, crédito e planejamento financeiro.
Próximos passos: tramitação na Câmara e desafios de implementação
O projeto retorna à Câmara dos Deputados porque o Senado fez alterações no texto original. Ainda não há data para a votação, e os deputados podem manter ou modificar as emendas. Se aprovado sem novas mudanças, o texto segue para sanção presidencial.
O Senado não divulgou o placar exato da votação. Permanecem em aberto questões práticas, como o plano de formação de professores e o custo de implementação da transversalidade nas escolas municipais. O Ministério da Educação ainda não se manifestou sobre a proposta.
