Romeu Zema, pré-candidato do Novo à Presidência, voltou a mirar o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (8), em Brasília, e levou a empresários do comércio uma plataforma que combina ataque à Corte, mudança nas regras de nomeação de ministros e endurecimento no acesso a benefícios sociais.
Em evento da Confederação Nacional do Comércio, o governador de Minas Gerais disse que o STF está “cheio de frutas podres” e afirmou que, se eleito, pretende cortar benefício de quem recusar oferta de emprego. A proposta, porém, foi apresentada sem a indicação de qual programa seria atingido, como a recusa seria comprovada ou qual órgão ficaria responsável pela aplicação da medida.
A fala reforça dois eixos de campanha de Zema para 2026: a tentativa de se apresentar como contraponto ao Judiciário e a defesa de regras mais rígidas para gastos sociais. No mesmo discurso, ele criticou a “gastança” do governo Lula, citou o ministro Gilmar Mendes e mencionou relações de autoridades com Daniel Vorcaro.
Mudança no STF exige aval do Congresso
Zema defendeu uma idade mínima de 60 anos para futuras indicações ao Supremo e a adoção de uma lista tríplice para a escolha de ministros. Hoje, a Constituição exige que integrantes da Corte tenham entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada; a indicação cabe ao presidente da República e depende de aprovação do Senado.
Por isso, as mudanças defendidas pelo pré-candidato não poderiam ser adotadas por ato unilateral de um eventual governo. A criação de idade mínima mais alta ou de uma etapa prévia de seleção exigiria alteração constitucional, com tramitação e apoio político no Congresso Nacional.
Na prática, Zema transforma a composição do STF em bandeira eleitoral. A promessa conversa com um eleitorado de direita que vê a Corte como adversária política, mas depende de uma engenharia institucional complexa para sair do palanque.
Expressão já havia provocado reação de Gilmar
A expressão “frutas podres” não apareceu pela primeira vez no evento da CNC. Zema já havia usado a mesma formulação em 12 de maio, durante agenda em Nova York, ao criticar ministros do Supremo. Em 23 de junho, o Superior Tribunal de Justiça notificou o governador após representação apresentada por Gilmar Mendes por suposta calúnia.
Mesmo depois da notificação, Zema manteve o tom de enfrentamento. A repetição da frase em Brasília indica que o pré-candidato decidiu incorporar o atrito com ministros da Corte à sua estratégia nacional, em vez de tratá-lo como episódio isolado.
Corte de benefício ainda depende de desenho legal
A promessa de cortar benefício de quem recusar emprego tem apelo direto para o debate sobre gasto público, mas ainda carece de desenho jurídico. Sem a definição do programa afetado, não é possível medir se a medida alcançaria benefícios assistenciais, programas de transferência de renda ou outra política social.
Também falta delimitar que tipo de oferta de trabalho seria considerada válida, quem faria a checagem e quais garantias seriam dadas ao beneficiário antes de um eventual corte. Esses pontos são decisivos porque políticas sociais costumam envolver critérios de renda, vulnerabilidade e controle administrativo.
STF e governo federal não haviam se manifestado publicamente sobre as declarações. O efeito imediato do discurso é político: Zema posiciona sua pré-campanha contra a Corte, contra o governo Lula e a favor de uma revisão mais dura das regras de benefícios sociais. Para virar medida concreta, porém, as propostas terão de aparecer em texto de campanha, projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição.
