O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, intensificou as conversas com líderes do Congresso para tentar conter propostas que, na avaliação da equipe econômica, podem abrir um rombo fiscal de até R$ 111 bilhões. A ofensiva mira 11 medidas em discussão no Legislativo que aumentam despesas ou reduzem receitas sem indicar uma compensação clara no Orçamento.
A estratégia do governo combina negociação política e pressão institucional. Durigan tem dito que a primeira tentativa é convencer parlamentares a reduzir o ritmo das chamadas pautas-bomba e a medir o efeito de cada projeto sobre as contas públicas. Se as propostas avançarem sem fonte de receita ou corte equivalente de despesa, o governo mantém a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
O alerta da Fazenda chega em um momento de tensão entre a agenda eleitoral do Congresso e a tentativa do Executivo de preservar a meta fiscal. Para a área econômica, projetos com custo elevado e sem compensação elevam a percepção de risco sobre a dívida pública, pressionam juros e inflação e reduzem o espaço para investimentos federais.
Fazenda tenta transformar o impacto fiscal em custo político
O número de R$ 111 bilhões não representa uma despesa já contratada. Trata-se de um impacto potencial associado às propostas em tramitação ou em discussão. A diferença é decisiva: o custo só entra de fato no Orçamento se os textos forem aprovados, sancionados e executados. Ainda assim, a Fazenda usa a projeção como argumento para evitar que medidas de grande impacto cheguem à votação final sem ajustes.
Na prática, o governo tenta deslocar o debate do mérito político de cada proposta para a pergunta que costuma travar a execução orçamentária: quem paga a conta. Quando uma medida cria gasto permanente ou reduz arrecadação sem indicar fonte de financiamento, o Executivo precisa absorver o impacto dentro das regras fiscais. Isso pode significar menos espaço para obras, contingenciamentos em outras áreas ou aumento da desconfiança do mercado sobre a trajetória da dívida.
A preocupação também mira o calendário. Com a aproximação do ciclo eleitoral, a equipe econômica vê risco de avanço de projetos de forte apelo junto a categorias, setores produtivos ou bases regionais, mas com custo concentrado no caixa federal. Durigan tem defendido que o Congresso discuta as medidas com estimativas de impacto e compensações definidas antes da aprovação.
Supremo entra como freio se a negociação falhar
O caminho preferencial do governo continua sendo a articulação com Câmara e Senado. A ida ao Supremo aparece como recurso de contenção caso o Legislativo aprove propostas com grande impacto fiscal sem cumprir exigências orçamentárias. A Corte discute parâmetros para esse tipo de controvérsia, inclusive a possibilidade de consolidar entendimento sobre condições mínimas para matérias que elevem gastos ou reduzam receitas.
Esse movimento, porém, carrega risco político. Se o Executivo judicializa a disputa antes de esgotar a negociação, pode ampliar a crise com o Congresso e transformar uma divergência fiscal em embate institucional. Se demora demais, pode ser obrigado a administrar um custo bilionário dentro de um Orçamento já pressionado.
A tensão não elimina a competência do Congresso para votar projetos com impacto fiscal. O ponto em disputa é outro: a Constituição e as regras orçamentárias exigem que novas despesas ou renúncias relevantes tenham estimativa de impacto e indicação de compensação. É nessa fronteira que a Fazenda tenta sustentar sua reação.
Risco chega a juros, crédito e investimento público
Para famílias e empresas, o efeito das pautas-bomba não aparece como uma cobrança imediata. O canal é indireto, mas relevante: maior risco fiscal piora expectativas, pode pressionar os juros futuros, encarecer o crédito e reduzir a disposição do governo para investir. Municípios também sentem esse movimento quando obras, transferências e programas federais perdem espaço no Orçamento.
A Fazenda tenta impedir que o debate avance em bloco, como se todas as medidas pudessem ser aprovadas sem escolha orçamentária. A orientação é negociar caso a caso, medir o impacto e exigir fonte de financiamento quando houver aumento de despesa ou perda de arrecadação.
O próximo passo está no Congresso. Durigan seguirá buscando líderes para reduzir a velocidade das propostas e impor compensações antes de votações decisivas. Se a negociação fracassar, o governo pode levar a disputa ao Supremo para tentar barrar medidas que elevem o gasto público sem indicar de onde virá o dinheiro.
