Um ano depois da entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, 92% das escolas brasileiras de educação básica afirmam ter implementado restrições ao uso de celulares para fins não pedagógicos. O dado integra uma pesquisa nacional divulgada pelo Ministério da Educação nesta terça-feira (30), em parceria com o Inep e o Instituto Alana.
A lei, em vigor desde janeiro de 2025, restringe o uso de celulares em sala de aula e em outros espaços escolares, mas permite a utilização dos aparelhos quando houver finalidade pedagógica autorizada por professores. A regra mudou a rotina de estudantes, famílias e equipes escolares ao deslocar o celular do uso livre para uma ferramenta condicionada ao planejamento didático.
O levantamento ouviu mais de 8 mil escolas das redes pública e privada. Entre as instituições consultadas, 95% dizem que a restrição ajudou a melhorar a concentração dos alunos, 86% relatam redução da ansiedade e 97% afirmam ter percebido maior participação dos estudantes nas atividades pedagógicas.
Os efeitos também aparecem na convivência escolar: 55% das escolas relatam diminuição de conflitos e agressões físicas após a adoção das novas regras. Os números, porém, medem a percepção das próprias instituições, e não resultados objetivos de aprendizagem, notas ou indicadores clínicos de saúde mental.
Restrição não elimina tecnologia da sala de aula
A pesquisa indica que a proibição do uso recreativo não significou abandono das tecnologias digitais. Segundo o MEC, 86% das escolas afirmam ter mantido ou ampliado o uso de recursos digitais com finalidade pedagógica. Além disso, 71% discordam da ideia de que a restrição ao celular prejudique o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.
Esse ponto é central para a aplicação da lei. A norma não trata o celular apenas como problema disciplinar: ela separa o uso dispersivo, associado a redes sociais e mensagens durante a aula, do uso planejado como instrumento de pesquisa, produção de conteúdo, acessibilidade ou atividade orientada pelo professor.
Desafio agora é transformar regra em prática pedagógica
A adesão elevada mostra que a política chegou rapidamente às escolas, mas a etapa mais difícil tende a ser a consolidação do uso pedagógico. Formação de professores, infraestrutura, conectividade e regras claras de convivência continuam decisivas para que a tecnologia seja incorporada sem recriar a dispersão que a lei tenta conter.
Na prática, a implementação depende de combinados internos: onde os aparelhos ficam guardados, em quais situações podem ser usados, como a escola comunica a regra às famílias e quais atividades justificam a liberação em sala. Sem esse alinhamento, a restrição corre o risco de virar apenas uma norma disciplinar, em vez de uma política de organização do ambiente de aprendizagem.
O MEC informou que pretende repetir a pesquisa anualmente para acompanhar a evolução da lei. A próxima etapa será observar se a melhora percebida por escolas em concentração, ansiedade e participação se traduz, ao longo do tempo, em indicadores mais consistentes de aprendizagem e convivência escolar.
