Flávio Bolsonaro lançou nesta quinta-feira (18), em São Paulo, o plano Brasil sem Medo, um pacote de segurança pública com 12 medidas que leva ao centro de sua pré-campanha presidencial pelo PL uma agenda de endurecimento penal.
O conjunto inclui redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos, castração química para condenados por estupro e a criação de presídios inspirados no modelo adotado por Nayib Bukele em El Salvador. A apresentação ocorreu em um teatro na região da Faria Lima e teve a participação de Sérgio Moro e Guilherme Derrite, nomes associados ao debate sobre legislação penal e segurança pública.
A ofensiva coloca Flávio no terreno mais tradicional do bolsonarismo: a defesa de punições mais duras, expansão do encarceramento e maior poder repressivo do Estado contra facções criminosas. Também funciona como tentativa de organizar uma marca própria para 2026, em meio à disputa pela herança política de Jair Bolsonaro e à pressão para que o PL apresente uma agenda nacional além da defesa do ex-presidente.
Pacote mira facções, estupro e sistema prisional
Entre as medidas divulgadas estão a proposta de enquadrar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas, o aumento de vagas no sistema prisional e a adoção de unidades de detenção com inspiração na experiência salvadorenha. O modelo de Bukele virou referência para políticos que defendem encarceramento rígido, mas é alvo de críticas de entidades de direitos humanos por denúncias de violações no tratamento de presos.
A redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos é uma das propostas de maior impacto político e jurídico. Como a Constituição fixa tratamento especial a adolescentes, uma mudança desse tipo tende a depender de emenda constitucional, com quórum qualificado na Câmara e no Senado, e não apenas de um projeto de lei comum.
A castração química de condenados por estupro também deve abrir controvérsia. A medida altera a lógica de punição penal e pode enfrentar questionamentos sobre proporcionalidade, dignidade humana e limites constitucionais para sanções impostas pelo Estado. Flávio, porém, aposta no apelo popular de propostas duras em crimes de grande comoção.
Moro e Derrite dão peso político ao lançamento
A presença de Sérgio Moro, senador pelo Paraná e ex-ministro da Justiça, ajuda a dar ao pacote uma moldura legislativa. Moro construiu parte de sua carreira política em torno do combate ao crime organizado e da defesa de penas mais severas. Guilherme Derrite, deputado federal por São Paulo e ex-secretário de Segurança Pública paulista, reforça o vínculo do plano com a pauta policial.
O desenho apresentado, no entanto, ainda deixa pontos centrais em aberto. Não há estimativa pública de custo para ampliar vagas em presídios ou criar unidades inspiradas em El Salvador. Também não foi detalhada a divisão completa entre medidas que dependeriam de projeto de lei, emenda constitucional ou atos administrativos.
Essa diferença importa porque parte do pacote exigiria maioria simples no Congresso, enquanto propostas constitucionais precisam passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa. Na prática, o plano só ganha força institucional se Flávio conseguir transformar o lançamento em articulação legislativa.
Segurança vira vitrine eleitoral de 2026
O lançamento retoma bandeiras que já apareciam no discurso de Jair Bolsonaro em 2022, mas agora sob comando do filho senador. Ao apresentar um pacote com nome próprio, Flávio tenta se posicionar como porta-voz de uma resposta dura à criminalidade e disputar a narrativa de segurança pública em um tema que mobiliza eleitores de direita.
A estratégia também expõe o contraste que deve marcar o debate eleitoral: de um lado, a promessa de redução rápida da violência por meio de penas mais duras e prisões mais rígidas; de outro, críticas sobre eficácia, custo, superlotação carcerária e respeito a garantias constitucionais.
O próximo teste do Brasil sem Medo será no Congresso. Se Flávio levar as propostas adiante, a redução da maioridade penal e a mudança no enquadramento de facções devem concentrar a disputa política e jurídica do pacote.
