O governo federal manterá zerada até 31 de dezembro de 2026 a alíquota federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, afirmou nesta quinta-feira (18) Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A cobrança, conhecida como “taxa das blusinhas”, havia sido extinta em maio por Medida Provisória.
Na prática, a decisão preserva a isenção para consumidores que compram produtos de menor valor em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. A regra vale para remessas enquadradas no limite de US$ 50 e não elimina automaticamente outras exigências de importação nem eventuais cobranças fora da alíquota federal extinta.
A sinalização de Durigan dá previsibilidade a uma discussão que mobiliza consumidores, varejistas nacionais e o próprio governo. A taxa começou a valer em 1º de agosto de 2024, dentro do Programa Remessa Conforme, e passou a incidir justamente sobre o segmento de compras internacionais de baixo valor, que cresceu com o avanço do comércio eletrônico transfronteiriço.
O que muda para quem compra em sites internacionais
Para o consumidor, a principal mudança é a manutenção do custo menor nas encomendas internacionais de até US$ 50. Sem a alíquota federal de 20%, o preço final tende a ficar mais baixo do que ficaria com a cobrança em vigor, embora a compra continue sujeita às regras operacionais do programa e à fiscalização aduaneira.
O Programa Remessa Conforme organizou o acompanhamento online das importações e integrou empresas de comércio eletrônico ao controle das remessas enviadas ao Brasil. A taxa federal de 20% foi criada nesse ambiente, como resposta à pressão de setores do varejo nacional que alegavam concorrência desigual com plataformas estrangeiras.
A retirada da cobrança, em maio, mudou novamente o equilíbrio da discussão. De um lado, consumidores ganharam alívio no preço de compras de menor valor. De outro, empresas brasileiras do varejo continuam defendendo condições tributárias equivalentes para produtos vendidos no país e para itens importados diretamente pelo consumidor.
Isenção reduz pressão sobre consumidores e tira receita do caixa federal
A decisão também tem peso fiscal. Antes de ser derrubada, a cobrança somou R$ 8,2 bilhões em arrecadação entre agosto de 2024 e maio de 2026, segundo informações divulgadas em maio. O governo não informou uma estimativa oficial de quanto deixará de arrecadar no período restante até dezembro de 2026.
Esse ponto explica parte da tensão em torno da medida. A Fazenda busca receitas para cumprir metas fiscais, mas a tributação das compras internacionais de baixo valor se tornou impopular e ganhou forte repercussão política desde que passou a ser associada às compras cotidianas feitas por consumidores em sites estrangeiros.
Ao manter a alíquota zerada até o fim do governo Lula, Durigan indica que a Fazenda não pretende retomar a cobrança federal de 20% neste mandato. A decisão preserva a isenção para o consumidor, mas mantém aberto o debate sobre arrecadação e competitividade do varejo brasileiro.
Medida Provisória sustenta a regra atual
A extinção da taxa foi feita por Medida Provisória, instrumento que produz efeito imediato. Para virar lei em definitivo, o texto precisa passar pelo Congresso dentro do prazo de tramitação previsto para esse tipo de norma.
Até lá, a orientação anunciada pela Fazenda é manter a cobrança federal zerada. O efeito concreto, para quem compra fora do país, é a permanência da isenção nas remessas de até US$ 50 até o encerramento do mandato presidencial, em dezembro de 2026.
